quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Alemanha legaliza cannabis para uso terapêutico em doenças graves

Os deputados alemães legalizaram quinta-feira (19) por unanimidade o uso de cannabis com fins terapêuticos em casos de pacientes afetados por doenças graves e/ou em ausência de uma terapia alternativa eficaz.
Com esta lei votada pelo Bundestag, a câmara baixa do Parlamento, os médicos poderão receitar cannabis aos seus pacientes que sofram de "patologias graves" - câncer, epilepsia, esclerose múltipla - e não possam se beneficiar de "terapias alternativas", segundo o texto.
Assim, a Alemanha segue os passos de outros países europeus que legalizaram produtos à base de cannabis: Áustria, Reino Unido, República Checa, Finlândia, França, Itália, Holanda, Portugal, Romênia, Eslovênia, Espanha, Croácia e Macedônia.
Os pacientes alemães poderão obter nas farmácias, com receita médica, extrato de cannabis ou flores secas. Alguns serão autorizados também a encomendar no exterior derivados sintéticos de cannabis, como o dronabinol.
A medida, que entrará em vigor em março, permitirá uma "melhora" do tratamento de pacientes em cuidados paliativos, considerou o ministro da Saúde, o conservador Hermann Gröhe (CSU). A lei foi aclamada (19 de janeiro) quinta-feira pelos partidos de todo o espectro político.
É um grande dia", disse o deputado Rainer Hayek, do conservador CDU, partido da chanceler Angela Merkel, ressaltando que este texto "não permitirá 'fumar baseados' sob receita" e também que não significa uma legalização do uso recreativo de cannabis.
A lei também não autoriza os pacientes a cultivarem seu próprio cannabis, visto que esta prática é contrária à legislação sobre estupefacientes vigente na Alemanha, onde a posse de maconha é proibida, embora tolerada em pequenas doses.
Será criada uma agência pública para o cultivo de cannabis para uso medicinal. Até lá, a Alemanha importará a substância de outros países.
Este projeto de lei tinha sido anunciado em maio passado, depois que um paciente obteve autorização para plantar cannabis após ter demonstrado que se tratava da única substância capaz de aliviar seu sofrimento.

Fonte: G1

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Deputados incluem no orçamento apoio ao programa de prevenção da epilepsia

Uma reunião na Assembleia Legislativa, tratou da efetivação de duas leis, já aprovadas na Casa, de autoria do presidente Maurão de Carvalho (PMDB), que criam a semana estadual de estudos sobre a epilepsia e suas manifestações neuropsiquiátricas e viscerais, além da implantação do programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia.
 Do encontro, participaram Maurão de Carvalho e os deputados Adelino Follador (DEM) e Dr. Neidson (PMN), junto com o presidente da Associação de Pessoas com Epilepsia do Estado de Rondônia (Aspeeron), Edmilson Barros, o procurador de justiça do Ministério Público, Edmilson Fonseca, que é coordenador do projeto Epilepsia em Debate na Sociedade, entre outros voluntários da causa.
Na audiência, ficou definida a destinação de R$ 1,5 milhões, no orçamento estadual de 2017, para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) custear o programa, que prevê o atendimento clínico especializado em todas as unidades do sistema público de saúde, além da medicação necessária ao tratamento.
“O orçamento está sendo discutido na Comissão de Orçamento e Finanças da Casa e vamos incluir a destinação desse recurso, que é fundamental para o tratamento dessas pessoas com epilepsia”, explicou Maurão.
Para a efetivação da Semana Estadual, Fonseca pontuou que a sua realização estaria praticamente assegurada, já que a Asspeeron dispõe de profissionais e material para o trabalho. “A semana está prevista para ocorrer entre os dias 22 a 26 de março, precisamos nos mobilizar e promover este evento, com um papel de debate, de discussão e de esclarecimento muito importantes para toda a sociedade”, acrescentou.
Em Rondônia, a estimativa é de que existam entre 30 mil a 35 mil pessoas com epilepsia, cerca de 7 mil somente na capital.

Fonte: Correio de Notícias 

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Aplicação prática da farmacogénetica pode beneficiar pacientes com epilepsia grave

Pesquisadores da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp – integrantes do Instituto Brasileiro de Neurociência e Neurotecnologia (Cepid Brainn) da Fapesp – acabam de publicar um artigo no periódico internacional PLOS One. Trata-se do primeiro relato, na literatura, sobre a possível aplicação prática de dados de farmacogenética, no tratamento de pacientes com epilepsia grave.
“Com os dados genéticos dos pacientes – explica a neurologista Iscia Lopes-Cendes – é possível aumentar, de maneira significativa, a capacidade de predição sobre quais pacientes não responderão bem ao tratamento com os medicamentos”.
Com a capacidade de predição aumentada, explica Iscia, é possível selecionar, mais precocemente, àqueles pacientes que podem se beneficiar do tratamento cirúrgico. “Isso pode poupar anos de tentativas, sem sucesso, de tratamento com medicamentos, e levar a um tratamento que possa controlar as crises de maneira mais eficiente”, explicou. 
O artigo intitulado “A Prediction Algorithm for Drug Response in Patients with Mesial Temporal Lobe Epilepsy Based on Clinical and Genetic Information” foi publicado na última quarta-feira (4 de janeiro), e conta com os seguintes autores: Mariana S. Silva-Alves, Rodrigo Secolin , Benilton S. Carvalho, Clarissa L. Yasuda, Elizabeth Bilevicius, Marina K. M. Alvim, Renato O. Santos, Claudia V. Maurer-Morelli, Fernando Cendes e Iscia Lopes-Cendes.
Fonte: Unicamp

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Briga por medicamento importado leva 4 meses

Depois de ganhar na Justiça o direito de receber medicamentos importados para doenças que não têm tratamento no Brasil, pacientes precisam enfrentar outra batalha: a burocracia. A espera para que os remédios, na maioria das vezes essenciais para a manutenção da vida, cheguem ao País é em média de quatro meses, contados da decisão judicial. Esse é o prazo para que guias sejam preenchidas, alvarás liberados e, nos últimos meses, para que o aval do ministro da Saúde, Ricardo Barros, seja concedido.
Desde que assumiu o posto, Barros determinou que ele próprio liberaria a aquisição de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cuja compra se tornou obrigatória por mandados judiciais. Questionada, a pasta confirma a nova exigência e atribui a mudança a uma estratégia de controle de gastos na área.
“Se para nós o prazo já é alto, imagine para um paciente”, afirma o representante de uma distribuidora, sob a condição de anonimato. Com a mudança, o prazo médio para todo o processo foi ampliado em, pelo menos, um mês, garante. “Agora são quase 120 dias entre a definição da empresa ganhadora para realizar a importação e a chegada do medicamento no porto.”
Além de mais uma etapa de compra, distribuidores se queixam de redução nos lotes importados. Para cortar despesas com frete e seguro da importação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passara a permitir que compras para atender a demandas judiciais fossem feitas para até seis meses de tratamento do paciente. Segundo distribuidoras, o Ministério da Saúde agora reduziu as aquisições para o suficiente para três meses. “Como são remédios caros, o frete e seguro dos produtos estão na casa de US$ 15 mil”, diz o distribuidor. 
O Ministério da Saúde, no entanto, nega ter reduzido a quantidade. A pasta sustenta que as compras estão sendo feitas conforme diretrizes. De acordo com o custo do medicamento, a aquisição pode ser feita para um período que varia entre seis meses e um ano de tratamento.
A espera não ocorre só nas compras do governo federal. Secretarias Estaduais também são alvo de processos e muitas vezes são obrigadas pela Justiça a fornecer medicamentos que não estão no SUS. A maior parte das ações é sobre doenças órfãs – problemas considerados graves, raros e que não dispõem de tratamento no Brasil. Pacientes se queixam de que o tempo entre a decisão da Justiça e a chegada do remédio também é longa. 

Mudança. Há exatos três anos, Any, de 8, começou a usar canabidiol para contornar as crises convulsivas. Diante dos resultados, os pais dela, Norberto Fischer e Katiele, ingressaram em 2014 com uma ação na Justiça para obter o produto. A medida provocou uma revolução nas regras, não só para o canabidiol, mas para outros medicamentos sem terapias no País.
“Há ainda muito o que melhorar, mas as coisas avançaram”, diz Norberto Fischer. A permissão do uso do canabidiol foi a primeira regra da Anvisa feita a partir da pressão de familiares de pacientes. Até então, a regulação era resultado de iniciativas dos diretores da autarquia ou da indústria de fármacos.
“O alcance dessas medidas é limitado, porque boa parte das compras é feita por meio de governos”, diz Fischer. A presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves, Maria Cecília Oliveira, considera a burocracia grande. A Anvisa afirma receber em média 300 mil processo de importação por ano. A agência diz que estuda medidas para reduzir o prazo de análise dos pedidos. 

Fonte: Estadão Saúde