Planos de saúde fazem acordos para dar canabidiol a pacientes

A epilepsia dita a vida de Lorena Rosa de Souza, de 9 anos. Internada em casa, sob constante vigília de enfermeiras, a criança chegou a ter mais de 50 crises convulsivas por dia. Não interage com a família — reconhece as pessoas, mas não sabe falar. Embora seu estado de saúde ainda seja muito crítico, ela tem experimentado progresso desde 2015, quando sua mãe, Deise Rosa de Souza, conseguiu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar medicamentos à base de canabidiol, substância obtida da maconha destacada em diversos estudos por seu potencial terapêutico neurológico. A família, porém, esbarrou em dificuldades financeiras para continuar o tratamento. Para não interrompê-lo, decidiu pedir o medicamento ao plano de saúde por meio da Defensoria Pública. Foi mais fácil do que o previsto. Em vez de uma batalha nos tribunais, Lorena conseguiu que o plano assumisse os custos do remédio por meio de um acordo extrajudicial.

Embora não sejam obrigadas a oferecer o canabidiol, já que a substância não consta no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de saúde estão recomendando os planos a promover conciliações com pacientes que reivindicam a substância, evitando ações judiciais. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou, em nota, que sugere acordos entre operadoras e beneficiários para “dirimir a judicialização do setor”. A entidade também defende a criação e implementação de varas legais destinadas ao setor da saúde, “com juristas especializados e jurisprudências objetivas”.

Defensora pública titular do Núcleo Cível de Duque de Caxias, Alessandra Bentes intermediou o contato entre a família de Lorena e o departamento jurídico da Amil, o plano de saúde da paciente. Ela notou que as operadoras estão mais dispostas a negociar com seus clientes porque têm noção das despesas demandadas por ações judiciais e o desgaste das disputas para sua imagem perante os consumidores. No caso específico do canabidiol, a maior estabilidade do paciente reduz a demanda por outros serviços de atendimento.

— Conseguimos um instrumento para que a Amil providenciasse um depósito na conta corrente da Deise, que realiza a importação. No primeiro atendimento, a empresa até enviou um funcionário para fiscalizar a chegada do remédio na Receita Federal — conta Alessandra.

— O serviço é requisitado por pessoas que têm uma situação delicada, por problemas de saúde e pela falta de recursos para arcar com este tratamento. Muitas vezes estas famílias desconhecem a possibilidade de assegurar este tratamento de forma gratuita.

Em nota, a Amil afirmou que vem fortalecendo sua política de conciliação “por meio de acordos com os tribunais de justiça que visam a diminuir a judicialização no país. Na época do acordo, o caso em questão (de Lorena) enquadrou-se nos critérios dessa política e o seu desfecho foi a cobertura para reembolso do medicamento, adquirido diretamente pela família”.

‘QUESTÃO DE VIDA OU MORTE’

Deise, mãe de Lorena, destaca que o uso do canabidiol deixou as crises convulsivas “mais brandas”.

— Mostramos um laudo médico ao plano de saúde que deixava claro como o caso da minha filha era de vida ou morte. Diversas situações podem provocar suas crises: quando chora, quando ouve sons estridentes. Mas agora elas são menos fortes e não afetam a respiração — revela.

— Agora, a Lorena passa um dia inteiro sem ter convulsões. Seu tônus muscular melhorou muito. Ela já consegue prestar atenção no que acontece ao seu redor e voltou a ver televisão.

Segundo o neurologista Eduardo Faveret, o fornecimento de canabidiol pelas operadoras de saúde é mais comum entre pacientes que foram internados e, depois, passaram para assistência hospitalar em casa, como é o caso de Lorena. Em outras situações, porém, as empresas estariam menos propensas a oferecer estes medicamentos, mesmo quando provocam uma reação extremamente positiva.

— Tivemos vários pacientes com uma resposta sensacional ao medicamento à base de canabidiol, que não precisam mais de atendimentos de emergência e de uma série de exames, como a tomografia — assinala Faveret, que dirige o Centro de Epilepsia do Instituto Estadual do Cérebro. — Trata-se de uma substância que reduz a ansiedade, insônia, depressão, inflamação e sobrepeso, entre outros males. Então, com tantos benefícios, alguns dos outros remédios consumidos por essas pessoas também podem ser retirados. No entanto, a Anvisa ainda não obriga os planos de saúde a pagarem pelo canabidiol, e o custo de sua importação para o consumo de um adulto pode variar entre R$ 500 e R$ 3 mil por mês, dependendo da dosagem. Uma operadora pode dizer que não pagará este preço, caso um produto mais barato esteja disponível.

Fonte: O Globo

Maioria dos extratos de maconha vendidos online não tem quantidades indicadas de canabidiol

Nos últimos anos, houve um grande aumento no interesse sobre o uso medicinal do cannabidiol (CBD), composto químico encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. Isso se dá porque há, atualmente, evidências dos benefícios médicos. Além disso, o composto não proporciona o "barato" da maconha ou que causaria dependência. Pesquisas recentes mostram os potenciais efeitos terapêuticos do CBD para crianças com raros transtornos convulsivos e em pacientes  com diversas condições em que a cannabis ou o CBD tenham trazido benefícios de saúde.

 Especialistas estimam que a produção do mercado de CBD vá crescer mais de $2 bilhões em vendas nos próximos três anos. Por outro lado, pouco se tem feito em termos de regulação e supervisão da venda de produtos a base de CBD. Nos Estados Unidos, a razão principal para isso é que o composto é atualmente classificado como substância controlada e perigosa pela DEA (agência norte-americana de combate ao tráfico de drogas), apesar de legalizada para uso medicinal em muitos estados. Diante disso, muitas pessoas não têm acesso a lojas que vendam produtos com o composto e, por isso, contam apenas com quem venda os produtos pela internet.

Um novo estudo de um pesquisador da Penn Medicine, na Universidade da Pensilvânia, nos EUA, publicado esta semana, aponta que cerca de 70% dos produtos a base de cannabidiol vendidos online não tem as quantidades indicadas de canabidiol, causando sérios prejuízos aos seus consumidores. Marcel Bonn-Miller, um professor assistente de “Psicologia em Psiquiatria” e autor principal no estudo, acredita que a rotulagem inadequada nestes produtos é um resultado da ausência de regulação e supervisão adequadas.

"O grande problema, com isso não sendo algo legal em âmbito federal, é que a qualidade necessária garantida sob a supervisão da FDA (a administração de alimentos e drogas dos EUA) não está disponível. Não há padrões atualmente para a produção, testagem ou rotulação desses óleos," disse Bonn-Miller. "Mas se você compra uma barra de chocolate de uma marca conhecida, sabe que foi verificada; sabe quantas calorias têm nela, os ingredientes e a quantidade deles. Se a venda desses produtos é sem supervisão, não há como saber o que tem, de fato, dentro do frasco. É uma loucura ter menos supervisão e informação sobre um produto que está sendo amplamente utilizado para fins medicinais, especialmente em crianças muito doentes."

Bonn-Miller e sua equipe de pesquisadores conduziram por um mês buscas na internet para identificar e comprar produtos a base de CBD disponíveis online, que incluem a quantidade de CBD na embalagem. Eles compraram e analisaram 84 produtos de 31 companhias diferentes e descobriram que mais de 42% dos produtos estavam “sub-rotulados”, o que significa que o produto possuá maior concentração de CBD do que o indicado.

Outros 26% dos produtos estavam 'sobre-rotulados', o que significa que tinham menor concentração de CBD que o indicado. Apenas 30% deles continham um conteúdo que estava dentro de 10% da quantidade listada no rótulo.

Por mais que estudos não apontem danos resultantes do uso em excesso de CBD, produtos contendo ou muito pouco ou demais do que o rotulado podem anular os possíveis benefícios clínicos para os pacientes.

"As pessoas estão usando como remédio para muitas condições (como ansiedade e dores)," Bonn-Miller explicou. "Mas muitos desses pacientes podem não estar recebendo a dosagem adequada: não estão tomando a quantidade suficiente para que seja efetivo ou estão tomando demais."

De acordo com o pesquisador, muitos produtos também contêm signfiicante quantidade de THC, substância presente na cannabis responsável por dar “barato” e que pode trazer danos cognitivos e outros efeitos colaterias. "Como é dada para criançias para tratar crises de epilepsia, pais podem estar dando THC aos seus filhos sem nem saber".

Fonte: Extra

Técnicas de vanguarda aprimoram diagnóstico da epilepsia

Autoridades da área de saúde estimam que 1% da população mundial, algo como 70 milhões de pessoas, contingente próximo ao da população da França, é portador de algum tipo de epilepsia. Nem sempre, porém, o diagnóstico desse transtorno cerebral pode ser feito com precisão, devido à complexidade de alguns casos. Pesquisa realizada para a tese de doutoramento do físico médico Brunno Machado de Campos, defendida na Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, desenvolveu duas técnicas que auxiliam na identificação da doença, a partir de avaliações das conectividades estrutural e funcional do cérebro. O resultado do trabalho, orientado pelo professor Fernando Cendes e coorientado pela professora Ana Carolina Coan, é considerado muito promissor. A pesquisa foi contemplada com Prêmio Capes de Teses 2017 na área de Medicina I.

Campos tem investigado o uso de técnicas de neuroimagem para o diagnóstico da epilepsia desde a iniciação científica, quando ainda cursava a graduação e fez a iniciação científica e tese para conclusão de curso no Instituto de Física Gleb Wataghin (IFGW). No doutorado, ele decidiu empregar métodos considerados de vanguarda para avaliar as conectividades estrutural e funcional do cérebro. O primeiro tipo de conexão, explica o pesquisador, é realizado pelos neurônios, que apresentam um corpo celular e um prolongamento denominado axônio, por onde as informações são transmitidas. “Para fazer uma analogia simples de compreender, os axônios são como estradas por onde as informações trafegam”, compara.

Para avaliar a conectividade estrutural, o pesquisador utilizou um protocolo de imagem específico que permite enxergar como as informações transitam pelo axônio, mapeando o deslocamento da água. “Através dessa técnica, nós conseguimos verificar, por exemplo, como a água está se deslocando. Com isso, temos como reconstruir virtualmente os axônios e estabelecer essa malha de estradas de forma anatômica. A conectividade estrutural pode avaliar a microanatomia do cérebro. Ao observarmos essa microanatomia, nós temos como identificar se algum problema está interferindo no trânsito das informações. Se isso estiver ocorrendo, pode ser uma pista que leve ao diagnóstico da epilepsia”, pormenoriza Campos.

Já a conectividade funcional, prossegue o autor da tese, está relacionada à conexão entre regiões distintas do cérebro, sem que necessariamente haja uma ligação anatômica entre elas. Em outras palavras, essas regiões podem estar separadas fisicamente, mas devem manter sincronicidade entre si. “Nosso cérebro tem várias redes. As de repouso, por exemplo, ajudam a consolidar a memória e o aprendizado. Existem também as redes motoras, as da linguagem, as auditivas etc. Assim, quando uma região apresenta um alto nível de oxigênio, a região correlata, mesmo distante, também tem que apresentar a mesma característica. É essa sincronicidade que faz com que essas regiões estejam funcionalmente conectadas. Se uma está com baixo funcionamento, a outra também precisa estar”, define Campos.

Caso as regiões cerebrais não estejam sincronizadas, observa o pesquisador, isso constitui indício de que pode haver algum problema que precisa ser melhor investigado. “O que nós fizemos com o auxílio dessas técnicas foi identificar o padrão de funcionamento das conectividades estrutural e funcional do cérebro. Cada uma tem uma espécie de assinatura, que nos permite verificar se as conexões estão ou não ocorrendo da forma esperada”, reforça o físico médico, que desenvolveu softwares específicos para fazer as análises. “No caso da conectividade funcional, desenvolvi uma ferramenta computacional em código livre, que está disponível para download na internet. Em quatro anos, já foram feitos cerca de 500 downloads, com origem em 23 países. Quanto à conectividade estrutural, o software foi desenhado para uso restrito do Laboratório de Neuroimagem, que é coordenado pelo professor Fernando Cendes, devido às peculiaridades do trabalho que realizamos”, esclarece.

Durante a pesquisa, Campos considerou diferentes grupos de pacientes com distintos casos de epilepsia e os comparou com grupos controle. “Nós avaliamos 12 redes funcionais de repouso. Investigamos a interação dentro de cada rede e também a interação entre elas. Nós conseguimos estabelecer, por exemplo, que a epilepsia de lobo temporal direito é diferente da epilepsia de lobo temporal esquerdo. Teoricamente, é a mesma síndrome, mas que apresenta diferenças dependendo do lado em que o problema está localizado. Isso já representa um avanço importante. A ideia é continuarmos aperfeiçoando as técnicas, de modo a refinarmos o diagnóstico da doença de forma totalmente automatizada, reduzindo o viés humano tanto quanto possível”, diz.

Em seu trabalho, o pesquisador também estudou as epilepsias não lesionais, aquelas cujos pacientes apresentam a síndrome epilética, mas não apresentam alterações visíveis nas imagens. “Esses pacientes seriam candidatos a um tratamento cirúrgico, mas ocorre que eles não apresentam lesões que possam ser visíveis por meio de exames de imagens, o que cria dificuldade para o médico planejar a intervenção”, ilustra o físico médico. E continua: “Ao analisarmos os padrões das conectividades, nós constatamos que, no âmbito estrutural, esses pacientes realmente apresentam resultado não lesional. Entretanto, no plano funcional é possível identificar alterações muito sutis, que variam de sujeito para sujeito. O próximo passo, como já dito, é aperfeiçoar a técnica para tornar esse diagnóstico ainda mais preciso”, entende Campos.

O fato de o trabalho ter sido contemplado com o Prêmio Capes de Teses na área de Medicina I representa um valioso reconhecimento à pesquisa, conforme o físico médico. “Quando a tese foi indicada pela Unicamp para concorrer ao prêmio eu já havia ficado feliz. A conquista da premiação me deixou ainda mais satisfeito. Sem dúvida, é um importante reconhecimento ao meu trabalho, mas também às atividades desenvolvidas pelo Laboratório de Neuroimagem”, avalia.

Fonte: Jornal da Unicamp

A história de Benício, 9 anos

CHEGUEI À CASA do Benício, às 9h, no dia 11 de outubro, com o desafio de entender a sua linguagem e a sua maneira de ver o mundo para contar sua história. As melhores lembranças desse dia são o sorriso dele e os curtos passeios que fizemos, de mãos dadas.

Essas demonstrações de afeto são conquistas recentes do menino de 9 anos, autista e portador da Síndrome de Dravet – doença rara causada por uma mutação genética que gera um quadro de epilepsia grave. E só foram possíveis graças ao esforço da sua família e ao uso do canabidiol (CBD), extraído da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.

Benício teve sua primeira convulsão aos 5 meses. Foram 40 minutos sem que ninguém soubesse dizer o motivo dos espasmos, lutando contra o tempo para que o bebê sobrevivesse. Desse dia até os seus 6 anos, foram 48 internações.

Com 2 anos, o menino dizia “um, dois e já”, “mamãe” e “papai”. Meses mais tarde, Beni, como a sua família o chama, se calou. Sua linguagem passou a ser apenas de gestos que seu pai, Leandro Ramires, teve que aprender. É ele quem tem a guarda do menino.

Leandro conta que um momento marcante nessa trajetória de idas e vindas aos hospitais de Belo Horizonte foi em um dia de intensas crises epiléticas que levaram Beni a ter uma parada cardiorrespiratória de 12 minutos, deixando o garoto em coma por quase duas semanas.

“Foi quando ele recebeu sua primeira extrema-unção, por ter ficado 12 dias sem responder a comando algum. O hospital me chamou para saber se eu gostaria de doar os órgãos. Ele recebeu a extrema-unção de manhã. À tarde, quando ele foi fazer o eletro[encefalograma] para saber se de fato ele estava vivo ou não, acordou como se nada tivesse acontecido. Ele continuou passando mal, chegando a tomar 25 comprimidos por dia. Mas, ainda assim, esse dia foi incrível!”, lembra o pai.

Leandro é médico cirurgião oncológico e mastologista, o que ele considera ser um dos motivos do filho ainda estar vivo depois de tantas internações. Ele conta que, durante o carnaval de 2012, Benício estava internado. Ligaram para Leandro porque não havia médico para puncionar um acesso venoso central no menino.

“Eu estava muito preocupado, porque ele estava em crise, e eles me ligaram perguntando se eu conhecia algum cirurgião vascular. No fim das contas, não tinha ninguém pra pegar a veia. Eu mesmo fui pra lá e peguei uma jugular dele, numa das cenas médicas mais complicadas da minha vida. Depois que o acesso pegou, foi dada a medicação, parou a crise, ele foi entubado e entrou no respirador. Eu fui para o banheiro do hospital. Nossa! Eu tive que pedir outra roupa para ir embora. A tensão era tanta que eu chorava, vomitava, fazia tudo ao mesmo tempo”, conta.

Este cenário levou Leandro a buscar alternativas para amenizar o sofrimento do filho. Até chegar à maconha. O uso de substâncias derivadas da erva diminuiu drasticamente as internações: nos últimos três anos, Benício foi internado apenas uma vez, durante seis horas.

No início, as dificuldades para adquirir o canabidiol fizeram com que Leandro e muitas famílias no Brasil importassem o medicamento de maneira ilegal. Na época, a legislação não permitia o uso e a importação, tornando crime a aquisição de um remédio derivado de uma planta proibida no país.

A síndrome do Benício fez de seu pai um militante da causa canábica. Com a ajuda de outras pessoas que vivem situações semelhantes, o médico criou a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal – AMA+ME, em dezembro de 2014. Os principais objetivos são lutar pela mudança da atual política de drogas do país, implementar o cultivo coletivo para pacientes e produzir estudos científicos.

Em julho de 2016, a organização, em parceria com a empresa americana CBDRx, inaugurou no Brasil um estudo para entender melhor os efeitos do canabidiol sobre os sintomas provocados pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A empresa fica em uma fazenda no estado americano do Colorado, e desenvolve produtos medicinais a partir da Cannabis Sativa. Através da clonagem de plantas, a CBDRx desenvolveu uma espécie de maconha com alto índice de canabinóides e baixo teor de THC (tetra-hidrocanabinol) – princípio psicoativo da maconha. Atualmente, o custo do frasco do extrato produzido por eles – 60 cápsulas de 50 mg de canabidiol –  é de 300 dólares, aproximadamente R$ 1 mil, sem contar os valores do frete.

A pesquisa foi feita com 18 crianças. Quinze permaneceram até o fim do estudo: 13 do Pará, um de Brasília e Benício, de Belo Horizonte. Três tiveram o tratamento suspenso antes do primeiro mês, devido ao aumento da frequência e intensidade de estereotipias (comportamentos repetitivos), de crise psicocomportamentais e de distúrbios do sono, conforme apontam os resultados finais do estudo, ao qual The Intercept Brasil teve acesso exclusivo.

Durante nove meses, a empresa doou o óleo de cannabis para as crianças participantes. As remessas foram enviadas aos pais, que tinham a responsabilidade de observar os efeitos da substância e as reações de seus filhos, que também foram acompanhados por Leandro, e pelos parceiros da organização, o médico epidemiologista Paulo Fleury e o neurocientista e Professor da UNB Renato Malcher Lopes.

A partir do registro mensal das características e resultados da evolução de cada paciente, foi possível observar que 76,5% apresentaram melhora na hiperatividade e no déficit de atenção e concentração. Para 72,2%, houve redução dos comportamentos repetitivos e/ou agressivos. E ainda: em 69,2%, observou-se evolução no desenvolvimento motor; 50% ganharam mais autonomia na vida diária; 61,1% passaram a interagir e a se comunicar mais com as pessoas e o ambiente à sua volta; 72,2% apresentaram alguma evolução nos processos de aprendizagem; o sono de 85,7% melhorou; 64,3% conseguiram parar ou reduzir a medicação neuropsiquiátrica.

E o dado mais impressionante: 100% dos pacientes alcançaram um controle sustentável das convulsões – o que significa que o número de crises diminuiu em pelo menos 50% (em alguns casos, os pacientes simplesmente não tiveram mais nenhuma convulsão).

Como presidente da AMA+ME, Leandro afirma que “há necessidade premente de estimular estudos clínicos, científicos e metodológicos para se ter total noção desse benefício e quantificá-lo”.

Ele ainda explica que não existe um tratamento específico para o autismo: “O que precisa haver com o paciente são medidas socioeducativas, comportamentais e educacionais”. Os medicamentos tratam apenas os sintomas derivados do transtorno de que sofrem Benício e as outras 14 crianças. “O importante é que essas manifestações neuropsíquicas melhoram muito com a suplementação do extrato de cannabis rico em canabidiol. Essas crianças tiveram resultados incríveis que hoje a gente tem dificuldade de manter, porque isso se restringe a dinheiro”, lamenta.

Para Cassio Eduardo Ismael, representante da CBDRx no Brasil, os efeitos obtidos pelo estudo foram tão impressionantes que ele não descarta a possibilidade de a empresa investir em outras pesquisas similares no país.“Ainda tem muito a ser estudado sobre os efeitos do canabidiol, confesso que houve resultados que surpreenderam. Tem um caso de uma criança que voltou a falar!”, exemplifica.

O estudo e, consequentemente, as doações de óleo de cannabis terminaram em junho deste ano. Com isso, os 13 pacientes do Pará estão prestes a interromper o tratamento.

As famílias paraenses chegaram a receber doações de produtores nacionais do óleo após o fim da pesquisa, mas agora o produto está acabando, e a condição financeira delas não permite dar continuidade ao tratamento. Atualmente, apenas uma dessas famílias conseguiu apoio jurídico gratuito, a fim de solicitar que o Estado forneça o CBD.

Leandro explica que o custo médio de um tratamento com extrato de cannabis rico em CBD pode variar de R$ 1.020,00 a mais de R$ 21 mil por mês, dependendo da quantidade utilizada. Além disso, ele afirma a necessidade de um acompanhamento de profissionais da saúde que possa garantir o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças.

“O custo com terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogos e demais especialidades, vai de R$ 4 mil a R$ 10 mil por mês. Isso é inacessível para quem depende do SUS e reside em áreas de risco social ou distantes de grandes centros. É importante dizer, no tocante a isso, que meu filho é privilegiado”, explica Leandro. É ele quem arca com todos os gastos terapêuticos de Beni.

Como o canabidiol não é considerado oficialmente um remédio, ele não faz parte da listagem de farmácia terapêutica. Sendo assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) não é obrigado a fornecê-lo, embora algumas famílias tenham conquistado esse direito na justiça.

Apenas o Distrito Federal tem o canabidiol como remédio a ser fornecido pela rede pública para pacientes com epilepsia. Embora a legislação, aprovada em 2015, tenha surgido como uma possível solução para as famílias sem condições de arcar com o óleo de cannabis, na prática, não tem sido uma via fácil.

Atualmente, com a crise política e financeira do país, o governo do Distrito Federal alega não ter dinheiro para fornecer o produto. O analista de licitação, Fábio Virgulino, pai de Sabrina Filgueira, de 11 anos, criança diagnosticada com autismo e com uma síndrome que causa epilepsia refratária e dificuldades na coordenação motora, é um dos que penam com a falta do medicamento.

Sabrina passou a fazer uso do canabidiol em fevereiro de 2015. Em maio do mesmo ano, a família foi a primeira a conseguir na justiça que o governo do Distrito Federal fornecesse o CBD. Mas o produto só foi chegar à casa de Sabrina um ano depois — e isso, conforme conta Fábio, só porque um juiz “perdeu a paciência” com o governo e bloqueou o dinheiro para que a família pudesse comprar diretamente o produto por seis meses.

O extrato comprado em julho de 2016 durou até janeiro deste ano. Em junho, conseguiram uma nova leva do medicamento via governo do Distrito Federal. O lote durou 4 meses. Atualmente, a família está aguardando os trâmites para receber mais CDB.

“Quando o governo não cumpre, o juiz bloqueia o dinheiro deles e fornece [a verba] para comprarmos diretamente. Mas é um processo que dura meses. Aí a gente faz rifa, já fizemos duas na internet. Já usamos óleos clandestinos. A gente faz de tudo para que não falte medicamento. A melhora foi muito grande pra minha filha”, relata.

No Brasil, só é possível usar legalmente a maconha para fins medicinais com autorização da Anvisa, que, com a resolução RDC 17/2015, regulamentou a importação de produtos à base de canabidiol.

De acordo com as normas, o paciente precisa apresentar três documentos: receita médica, relatório médico e termo de responsabilidade e esclarecimento.

Em dezembro de 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) restringiu  a prescrição de CBD a áreas da neurologia e psiquiatria. Mas muitos médicos prescrevem o CBD com base na resolução 38, do Ministério da Saúde. A regulamentação permite “o uso de medicamentos em pesquisa com resultados promissores”. No relatório médico, deve constar uma fundamentação médica que comprove a necessidade do uso de produtos à base de CBD e/ou THC. O termo de responsabilidade e esclarecimento é um documento que o profissional e o paciente assinam se responsabilizando pelo uso de um produto não registrado no Brasil e sem a avaliação da Anvisa, se comprometendo ao uso estritamente pessoal.

Atualmente, tramita no Senado uma Sugestão Legislativa, a 25/2017, que visa à descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. A proposta, cujo relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi de iniciativa popular através do portal e-Cidadania, e atualmente está em consulta pública. No dia 26 de outubro, aconteceu uma audiência pública, em Brasília, para se discutir a questão.

Também está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da Ministra Rosa Weber, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5708, que questiona a atual Lei de Drogas – que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

A ADI é de autoria do Partido Popular Socialista (PPS) e foi feita com o auxílio técnico da AMA+ME. A ação propõe a descriminalização da cannabis para fins medicinais e solicita à justiça “uma medida cautelar em caráter de urgência, para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição destinada para os referidos fins da ação principal (o uso medicinal)”.

A iniciativa divide opiniões entre as organizações que militam por uma reforma na Política de Drogas. Alguns temem que o STF rejeite a ação e que isso desencadeie retrocessos na proposta que está em trâmite no Senado ou no que já foi conquistado no país em relação ao uso de cannabis.

Maurício Sullivan, coordenador jurídico da AMA+ME, especialista em Direito Constitucional e um dos advogados responsáveis pela redação da ação que está no Supremo, afirma:

“Se isso [a possibilidade de o STF rejeitar a ação] é uma preocupação pra mim? Sem dúvida. Eu quero que as pessoas tenham acesso ao medicamento canábico. Eu quero que as pessoas possam realizar o tratamento que elas necessitam. Se esse fantasma da decisão desfavorável existe? Ele existe! Se eu penso nele? Penso! Se eu acho que ele vai acontecer? Eu acho que não!”.

Recentemente, a Anvisa informou que está preparando um protocolo técnico que será disponibilizado para consulta pública, com o intuito de, até o fim do primeiro semestre de 2018, regulamentar o plantio da cannabis para pesquisa e produção de soluções medicinais.

Fonte: News Rondonia

Medicamento português aprovado nos EUA para epilepsia pediátrica

Um medicamento da farmacêutica portuguesa BIAL foi aprovado nos Estados Unidos para o tratamento de epilepsia pediátrica. O regulador norte-americano, a Food and Drug Administration (FDA), alargou a indicação terapêutica do acetato de eslicarbazepina (conhecido nos Estados Unidos como Aptiom e na Europa como Zebinix) para o tratamento de crises epiléticas parciais em crianças a partir dos quatro anos.

O medicamento foi aprovado pela primeira vez nos EUA em 2013 como terapêutica adjuvante em adultos com crises epiléticas parciais, com ou sem generalização secundária e, em 2015, passou a ser também indicado para monoterapia em adultos.

“A decisão da FDA surge na sequência de vários estudos que comprovam a segurança e eficácia da utilização do nosso medicamento em pediatria. No ano passado, a Comissão Europeia já tinha dado luz verde para que o nosso medicamento fosse utilizado em todos os países da UE em crianças e adolescentes e agora também a FDA vem alargar a sua indicação”, explicou o CEO da BIAL, António Portela, em comunicado.

Esta é assim a terceira aprovação da FDA relativamente ao medicamento da BIAL. Na Europa, o acetato de eslicarbazepina, que foi o primeiro medicamento de patente nacional, recebeu aprovação da Comissão Europeia, em 2009, e está à venda em mais de 20 países.

Jornal Economico