Bernado de Assis, de 7 anos, sofre de um grave tipo de epilepsia. Liminar determinou que estado e município terão que custear remédio.
Bernado e mãe Susicler, em Sorocaba
Mais de dois meses após uma decisão judicial, Bernardo Betega de Assis, de sete anos, que sofre de um grave tipo de epilepsia, continua sem poder contar com o canabidiol para conter as suas crises de convulsão. De acordo com a mãe do menino, Susicler de Fátima Betega, uma liminar foi expedida no dia 4 de novembro do ano passado, determinando que os governos estadual e municipal pagassem o tratamento do garoto. Porém, até agora, a família, que é de Sorocaba (SP), vive a aflição de não poder contar com o medicamento no tratamento do garoto. "Já se passaram mais de dois meses e até agora não recebemos o remédio".
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo explica que, de fato, recebeu a notificação judicial sobre o caso do menino em novembro, mas a prescrição médica que indica o medicamento, procedimento imprescindível para iniciar a compra, foi entregue apenas no dia 19 de dezembro. "Assim que o documento foi entregue, a pasta iniciou o processo de compra do medicamento canabidiol. Informamos que o juiz responsável está ciente da necessidade de cerca de 90 dias para a compra e entrega do medicamento", explicou a secretaria estadual.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo também ressaltou que, por se tratar de um medicamento importado, o processo de aquisição requer o cumprimento de uma série de etapas para viabilizar a compra, como desembaraço alfandegário por parte da Receita Federal.
O canabidiol foi retirado da lista de substâncias de uso proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último dia 14 de janeiro, durante uma reunião em Brasília. Com a decisão, abriu-se o caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância seja facilitada no país. Antes, a venda do produto com a substância, classificada como proibida, era vetada. Agora, as empresas interessadas poderão produzir e vender derivados de canabidiol após a obtenção de um registro da Anvisa.
Mas, mesmo antes desta decisão, a mãe de Bernardo alega que já tinha autorização do orgão para a compra do medicamento no exterior, o que ainda não aconteceu. "Eu fico aflita, porque enquanto isso meu filho tem crise todo dia, dez por dia, porque o remédio que ele toma não muda o quadro dele. Todos os remédios disponíveis para o caso, ele já usou, mas não funcionaram. Esse remédio [o canabidiol] é a nossa última tentativa para controlar as crises", desabafa a mãe.
A liminar também determina que o Estado cumprisse a determinação em 15 dias (a partir da data da expedição do documento, realizado no dia 4 de novembro de 2014). Caso contrário, estaria passível de multa de R$ 500 ao dia. "E mesmo depois de mais de dois meses, eu não tomei conhecimento de nenhum pagamento de multa. Parece que nada foi feito e eu tenho a cópia do processo em mãos, que mostra a determinação judicial para a compra do remédio."
Diante da demora para receber o medicamento, Susicler foi na semana passada (dia 16), no Fórum da cidade de Sorocaba pedir ajuda e, segundo ela, o Estado foi novamente notificado para que cumprisse a determinação em um prazo de 24 horas. O que, mesmo depois de uma semana, não aconteceu. "Eu não sei mais o que fazer. Eu já tenho tudo em mãos. Já tenho a autorização da Anvisa, receita e relatório médico, com todas as informações do histórico do Bernardo. Tudo está certo, eles [Estado] têm em mãos toda a documentação necessária para comprar o remédio fora do país", frisa a mãe.
De acordo com a prescrição médica, Bernado passaria a ingerir, inicialmente, uma grama por dia do canabidiol. Cada bisnaga do medicamento contém 10 gramas, com o custo aproximado de US$ 550 cada, valor que a família não disponibiliza para fazer a compra sem ajuda do governo. "Esse é o valor somente para dez dias, mas o tratamento mensal ficaria em torno de R$ 4.200, não tenho como comprar. Se tivesse, agora com a decisão da Anvisa, já teria comprado pelo menos para o primeiro mês, mas não é o caso."
A mãe ainda teme que, depois que a primeira remessa do medicamento seja entregue, a família ainda precise conviver com a medo de que não venha mais. "Eu fico com medo que todo mês seja uma luta para conseguir o remédio. Que todo mês eu precise entrar em contato com a Defensoria Pública, ir ao Fórum da cidade, para reclamar que, para o próximo mês, não tem mais remédio. Não quero iniciar o tratamento e parar ele assim. Não é justo com o Bernando", ressalta Susicler.
Fonte: G1
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