Prefeito Bruno Reis sanciona lei que cria Política Municipal sobre Epilepsia em Salvador

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou, neste início de maio de 2026, a Lei nº 9.939/2026, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre Epilepsia em Salvador. A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 137/2024, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal em 17 de dezembro de 2025, e estabelece ações permanentes de informação, prevenção, acolhimento, produção de dados e suporte às pessoas com epilepsia e seus familiares.

Lei cria política permanente de conscientização sobre epilepsia em Salvador

A nova legislação organiza, no âmbito municipal, um conjunto de medidas voltadas à ampliação do conhecimento público sobre a epilepsia, condição neurológica que ainda é cercada por desinformação, preconceito e dificuldades de acesso adequado à orientação médica. O texto sancionado prevê campanhas educativas, distribuição de materiais informativos e divulgação de orientações sobre sintomas, cuidados, tratamento e convivência com a doença.

Entre as diretrizes da política pública estão a realização de campanhas de divulgação para esclarecer a população sobre as características da epilepsia, seus sinais mais frequentes e as condutas adequadas diante de situações envolvendo pessoas acometidas pela condição. A lei também prevê ações de orientação sobre o tratamento médico recomendado, as precauções necessárias aos pacientes e o suporte às famílias.

A iniciativa busca transformar o tema em pauta permanente da administração municipal, com ações articuladas entre poder público, sociedade civil e, quando possível, instituições privadas. O objetivo é reduzir o desconhecimento sobre a epilepsia, ampliar o acolhimento social e fortalecer a rede de atenção às pessoas diagnosticadas.

Campanhas, materiais informativos e orientação às famílias

A Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre Epilepsia estabelece a distribuição de encartes, folders e outros materiais explicativos como instrumento de educação em saúde. Esses conteúdos deverão apresentar informações acessíveis sobre a doença, formas de acompanhamento, cuidados cotidianos e medidas de apoio às pessoas com epilepsia.

A legislação também reconhece a importância do ambiente familiar no acompanhamento da condição. Por isso, prevê ações de orientação destinadas aos parentes e responsáveis, de modo a melhorar a compreensão sobre sintomas, riscos, tratamento e formas adequadas de cuidado.

A medida tem relevância particular porque a epilepsia, quando mal compreendida, pode gerar exclusão social, estigmatização e barreiras no ambiente escolar, profissional e comunitário. Ao priorizar a informação pública, a lei procura enfrentar não apenas os aspectos clínicos da doença, mas também seus efeitos sociais.

Sistema de dados deve mapear incidência da doença no município

Outro ponto central da Lei nº 9.939/2026 é a criação de um sistema de dados sobre a população acometida pela epilepsia em Salvador. A finalidade é identificar a incidência da condição no município, ampliar o conhecimento sobre o perfil dos pacientes e subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde.

Esse levantamento poderá contribuir para a formulação de estratégias mais precisas de atendimento, prevenção e acompanhamento. A produção de dados também tende a auxiliar pesquisas científicas e ações de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente na identificação de demandas territoriais e no dimensionamento dos serviços necessários.

A lei prevê ainda que informações completas sobre a convivência com a epilepsia sejam disponibilizadas no site da Secretaria Municipal de Saúde ou em plataforma específica. A medida amplia a transparência e facilita o acesso da população a orientações oficiais.

Sistema municipal de saúde deverá garantir acesso a medicamentos

A legislação estabelece que o sistema de saúde municipal deverá assegurar à pessoa com epilepsia o acesso a todo medicamento necessário ao controle da doença. A previsão reforça a dimensão assistencial da política pública, ao vincular a conscientização à garantia de tratamento adequado.

O acesso regular à medicação é um dos pontos mais sensíveis para pacientes que convivem com epilepsia, pois a continuidade terapêutica é essencial para o controle das crises, conforme orientação médica. Ao incluir essa obrigação no texto legal, o município passa a ter uma diretriz formal voltada ao acompanhamento da condição no âmbito da rede pública.

A lei também autoriza a celebração de parcerias e convênios com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas. Essas cooperações poderão viabilizar campanhas, ações de assistência, atividades educativas e iniciativas de apoio às pessoas com epilepsia.

Téo Senna afirma que lei combate desinformação e preconceito

Autor do projeto que deu origem à lei, o vereador Téo Senna (PSDB) afirmou que a sanção representa avanço na visibilidade e no cuidado com a população acometida pela epilepsia. Segundo ele, a condição ainda é marcada por desinformação e preconceito.

“A epilepsia ainda é cercada de desinformação e preconceito. Estamos falando de uma doença que afeta milhares de pessoas em Salvador e que precisa ser tratada com informação, acolhimento e políticas públicas efetivas. Essa lei vem justamente para dar visibilidade, orientar a população e oferecer mais suporte a quem convive com essa realidade”, declarou o parlamentar.

A fala sintetiza o eixo político e social da nova legislação: tornar a epilepsia um tema reconhecido pela gestão pública, com ações permanentes de educação, acolhimento, dados e assistência. A medida também amplia a responsabilidade institucional do município na formulação de políticas voltadas a grupos que dependem de acompanhamento contínuo.

Política pública busca integrar saúde, informação e acolhimento

A sanção da Lei nº 9.939/2026 insere Salvador no conjunto de municípios que buscam tratar condições neurológicas crônicas não apenas pela ótica do atendimento médico, mas também por meio da informação pública e do combate ao estigma. A estratégia combina orientação, prevenção, assistência e produção de dados.

A implementação efetiva da política dependerá da capacidade do poder público de transformar as diretrizes legais em ações concretas. Campanhas educativas, abastecimento regular de medicamentos, atualização de informações oficiais e construção do sistema de dados serão etapas decisivas para que a lei tenha impacto real na vida dos pacientes.

Também será necessário integrar a nova política às rotinas da rede municipal de saúde, especialmente em unidades básicas, serviços especializados e canais digitais de informação. Sem essa articulação, a legislação corre o risco de permanecer restrita ao plano normativo

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Fonte: Jornal Grande Bahia

 

Vitória terá carteira de identificação para pessoas com epilepsia

 Vitória reforça o compromisso da capital com a inclusão, a informação e o respeito às pessoas que convivem com a condição com a sanção da lei que institui na capital a carteira de identificação da pessoa com epilepsia (CIPE). O objetivo é conferir identificação a quem tem o diagnóstico dessa doença neurológica crônica.

A carteira será opcional e gratuita, expedida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) devidamente numerada e na cor roxa, de modo a possibilitar a contagem das pessoas com epilepsia. O documento será disponibilizado por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de laudo médico neurológico e outros documentos.

A lei nº 10.339, de autoria do vereador Leonardo Monjardim, com coautoria de Anderson Goggi e Mara Maroca, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), dispõe sobre a adequação da plataforma de serviços da rede municipal à expedição da carteira, que terá validade de cinco anos, e prevê que o seu portador tenha direito ao pagamento de meia-entrada em eventos artísticos culturais e esportivos, bem como o atendimento preferencial em todos os estabelecimentos públicos e privados na capital.

"A capital posiciona-se como modelo para os municípios do Espírito Santo e como inspiração para outras cidades A conscientização é fundamental para combater o preconceito e salvar vidas, consolidando o compromisso da capital com políticas públicas inclusivas. Agora, a proposta é avançar com ações práticas ao longo do mês de março. Quando capacitamos nossos profissionais e informamos a população, promovemos inclusão, respeito e garantimos mais segurança para as pessoas com epilepsia. Vitória tem o compromisso de ser uma cidade cada vez mais humana e acolhedora", disse a prefeita de Vitória, Cris Samorini.

Fonte: Prefeitura de Vitória

IA avança no diagnóstico da epilepsia e pode ajudar a identificar crises sutis

 A inteligência artificial vem ganhando espaço como ferramenta de apoio no diagnóstico da epilepsia, uma condição neurológica que afeta milhões de pessoas no mundo e que ainda enfrenta subdiagnóstico em diferentes faixas etárias. Novas tecnologias já são utilizadas para analisar eletroencefalogramas, reconhecer padrões de crises e auxiliar na identificação de possíveis eventos epilépticos. Esses recursos podem contribuir para diagnósticos mais rápidos, maior precisão clínica e acompanhamento mais individualizado dos pacientes. O avanço é especialmente relevante diante da complexidade da doença, que não se manifesta sempre de forma evidente.

A neurologista infantil Letícia Sampaio, presidente da Liga Brasileira de Epilepsia, explica que a epilepsia não se restringe às crises convulsivas mais conhecidas. A doença pode apresentar diferentes formas de manifestação, muitas vezes sutis e de difícil percepção. “Crises de ausência, por exemplo, são caracterizadas por breves episódios de “desligamento”, com olhar fixo e rápida retomada da consciência, frequentemente confundidos com distração. Já crises focais podem provocar alterações sensoriais, emocionais ou comportamentais, sem sinais motores evidentes. Em alguns casos, as manifestações ocorrem durante o sono e passam despercebidas”, acrescenta.

De acordo com a especialista, essa diversidade de apresentações contribui para o atraso no diagnóstico, especialmente em crianças, já que as crises podem ser interpretadas como comportamentos habituais ou variações de atenção. A inteligência artificial surge, nesse contexto, como uma ferramenta de apoio à prática médica. “Ela não substitui o médico, mas pode ser uma ferramenta poderosa para ampliar o conhecimento e aprimorar o cuidado das pessoas com epilepsia. Pode ajudar a identificar padrões que nem sempre são facilmente percebidos, contribuindo para diagnósticos mais precoces e precisos”, afirma Letícia Sampaio.

A médica reforça ainda que o reconhecimento adequado dos sinais da doença é essencial para o início do tratamento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 50 milhões de pessoas vivem com epilepsia no mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que a doença acometa cerca de 2% da população, o que representa mais de 2 milhões de pessoas. Com diagnóstico e tratamento adequados, cerca de 70% dos pacientes podem ter as crises controladas.

Além dos desafios clínicos, pessoas com epilepsia ainda enfrentam desinformação e estigma social. Nesse cenário, a combinação entre conhecimento médico, inovação tecnológica e conscientização pública pode ampliar a qualidade do cuidado e melhorar o prognóstico dos pacientes.

Fonte: Medicina S/A

Vereadora Lucy Soares propõe carteira de identificação para pessoas com epilepsia

 A vereadora Lucy Soares apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação da Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Epilepsia, além da implantação da Carteira Municipal de Identificação para pessoas diagnosticadas com a condição, em Teresina.

Caracterizada por crises recorrentes, a Epilepsia é uma doença crônica que pode impactar diretamente a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares, exigindo acompanhamento contínuo e políticas públicas específicas.

Segundo a parlamentar, a proposta nasceu após demanda apresentada por uma entidade que atua na conscientização e no enfrentamento do preconceito. “Além das questões clínicas, a epilepsia ainda é cercada por estigma social, preconceito e desinformação, o que frequentemente resulta em barreiras no acesso a serviços públicos, oportunidades educacionais, inserção no mercado de trabalho e convivência social”, acrescenta.

Ainda conforme Lucy Soares, a criação da carteira representa um avanço importante no reconhecimento de direitos e na inclusão social. “A carteira para as pessoas com epilepsia será uma maneira de incluir essas pessoas na sociedade, respeitando as limitações de cada um”, conclui.

Fonte: Piauí Hoje

Cirurgia pode acabar com crises de epilepsia e devolver a autonomia

Conviver com a epilepsia dentro de casa costuma significar viver em alerta. As crises podem aparecer sem aviso, provocar quedas, machucados e deixar familiares e pacientes com medo do próximo episódio. Mas, para uma parte das pessoas, existe um caminho além das trocas constantes de medicamentos: a cirurgia.

Segundo o neurocirurgião Baltazar Leão, ao contrário do que muita gente pensa, a operação não precisa ser encarada apenas como “último recurso”. “Para alguns pacientes, ela é justamente a melhor forma de controlar completamente as crises e recuperar a independência”, afirma. Isso inclui, em muitos casos, retomar atividades do cotidiano com mais segurança, como estudar, trabalhar e até dirigir.

Quando a cirurgia entra no radar

A cirurgia costuma ser considerada quando a epilepsia é “refratária”, isto é, quando as crises continuam mesmo após o uso de dois ou mais medicamentos diferentes, nas doses adequadas. “A cirurgia é indicada para pessoas que têm epilepsia refratária”, explica o médico, destacando que isso pode acontecer com até 30% dos pacientes.

Nessas situações, o problema frequentemente está relacionado a uma área específica do cérebro que gera descargas elétricas anormais. A proposta do tratamento cirúrgico é agir diretamente nessa região para impedir que as crises aconteçam.

Leão ressalta que o procedimento não é feito sem cautela. “Ninguém vai para uma cirurgia sem uma investigação completa”, diz. Antes de qualquer decisão, o paciente passa por exames detalhados para identificar com precisão de onde vêm as crises.

Quais são as técnicas e como elas funcionam

Há diferentes abordagens cirúrgicas, escolhidas conforme o tipo de epilepsia e as características de cada paciente. Entre elas estão:

· Retirada da área que causa as crises, quando a região responsável pode ser removida com segurança.

· Desconexões, em que o cirurgião interrompe a comunicação entre a área causadora das crises e o restante do cérebro.

Dispositivos de estimulação, com pequenos aparelhos implantados no corpo para ajudar no controle das crises, como a estimulação do nervo vago e a estimulação cerebral profunda.

· Cirurgia a laser, uma alternativa menos invasiva, guiada por ressonância, para tratar áreas mais profundas com alta precisão.

Para o especialista, o ponto central é que essas técnicas já fazem parte da prática médica há anos e tendem a ter bons resultados quando bem indicadas. “O importante é que todas essas técnicas já são usadas há anos e apresentam ótimos resultados quando bem indicadas”, afirma.

O que pode mudar depois da operação

Os ganhos podem ser expressivos. O médico explica que, em muitos casos, o paciente pode ficar totalmente livre das crises, especialmente em situações como a epilepsia do lobo temporal. E mesmo quando isso não acontece, a redução na frequência e na intensidade já pode transformar a rotina.

No dia a dia, isso pode significar voltar a estudar sem medo, recuperar a independência para sair sozinho, trabalhar com mais segurança, resgatar autoestima, além de observar melhora da memória e da atenção, com menos internações e episódios traumáticos.

Outro benefício, segundo Leão, é a proteção do cérebro contra o desgaste provocado por crises repetidas, algo que muitas famílias só descobrem mais tarde.

Por fim, ele destaca que a decisão não envolve apenas exames e técnica, mas também apoio emocional. “A decisão pela cirurgia envolve diálogo, acolhimento e compreensão”, afirma. Para ele, a presença da família ajuda a enfrentar medos e dúvidas e também fortalece a recuperação, que vai além do pós-operatório físico.

A epilepsia não define quem a pessoa é – e a cirurgia pode devolver parte importante da vida que a doença tirou”, conclui o médico. Para famílias que convivem com crises frequentes, conversar com um especialista e entender se a cirurgia é indicada pode ser o primeiro passo para uma rotina mais previsível e segura.

Fonte: TH Mais