Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 1º, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 3682/20, que institui a Política Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia.
A proposta, de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto, tem como objetivo garantir o direito à educação de todos os alunos, independentemente de sua condição de saúde. A epilepsia é uma condição neurológica que afeta muitas pessoas, e é essencial que os estudantes que convivem com essa condição tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade.
A Política Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia visa assegurar que todas as pessoas com epilepsia tenham acesso aos meios de educação que lhes convêm ou que estão disponíveis. Essa medida está alinhada ao preceito da igualdade de todos perante a lei e busca eliminar as diferenças de oportunidades enfrentadas pelos indivíduos, garantindo que eles tenham acesso ao que é essencial para seu desenvolvimento educacional.
A proposta prevê que sejam estabelecidas diretrizes para a proteção, inclusão e acompanhamento dos alunos com epilepsia nas escolas do Estado de Goiás.
Serão promovidas ações de conscientização, capacitação dos profissionais da educação e adaptação dos ambientes escolares, de modo a garantir a segurança e o pleno desenvolvimento dos alunos com epilepsia.
A proposta agora segue para a segunda fase de votação e, posteriormente, para a sanção do governador.
Fonte: Brasil em Folhas
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