A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dará dentro de três
semanas o primeiro passo para a regulamentação do plantio da maconha no
Brasil para fins de pesquisa e para uso medicinal. Uma proposta de
iniciativa será apresentada durante reunião de diretores da agência.
“Somente empresas poderiam fazer o plantio, no caso do uso medicinal”,
afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. A agência não tem
atribuição para regular o uso doméstico, completou.
Barbosa conta já haver previsão legal para o plantio de cannabis no
Brasil para uso medicinal e pesquisas. “A lei já prevê a possibilidade
do plantio. Mas é preciso fazer a regulamentação”, completou. Entre os
pontos que a proposta vai regulamentar estão as condições em que o
plantio deve ser feito, como a iluminação, a segurança, a irrigação .
“São quesitos para garantir a qualidade e o padrão do extrato do
canabidiol”, explicou. As exigências que serão apresentadas pela Anvisa
serão diferentes de acordo com o destino da cannabis.
Durante a apresentação da proposta de iniciativa, será escolhido
entre os diretores um relator. Reuniões preparatórias para discussão do
tema já foram realizadas ao longo dos últimos anos. Barbosa acredita
haver possibilidade de o tema se apreciado rapidamente entre
diretores. A Anvisa já foi procurada por pelo menos quatro empresas
dispostas a iniciar o plantio de cannabis no Brasil. Há ainda pelo menos
seis instituições de pesquisa interessadas em cultivar a planta para
fins de pesquisa.
Nos últimos anos, foram várias as medidas adotadas pela Anvisa relacionadas à Cannabis Sativa,
popularmente conhecida como maconha. No ano passado, a cannabis foi
incluída na lista brasileira de plantas medicinais da Anvisa. A mudança
abriu caminho para que planta possa integrar a farmacopeia brasileira,
publicação que detalha como sua fabricação deve ser feita, e para que
fabricantes peçam registro de medicamentos que levam a substância em sua
composição.
Em janeiro do ano passado, a agência aprovou o primeiro
medicamento com substâncias derivadas da maconha no Brasil. Registrado
como Mevatyl, o remédio é vendido em outros países com o nome de
Sativex. Ele é indicado para o controle de sintomas da esclerose
múltipla em pacientes que não respondem a outros tratamentos.
A agência também já permite a importação de produtos à base de
canabidiol, em associação com outros canabinoides, entre eles o
tetrahidrocanabinol. Para tanto, é preciso que a pessoa física apresente
o pedido, acompanhado da prescrição de profissional. A autorização
excepcional tem prazo de um ano.
Fonte: Estadão
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