ENFERMEIRO RONEUDO: PL de vereador que beneficia crianças com epilepsia é aprovado

O Projeto de Lei n.° 4488/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo, foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho. O presente projeto trata da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional de Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino, visando assegurar que todos os alunos com epilepsia recebam o devido acompanhamento educacional.

Através desta Lei, fica garantido, nas escolas públicas municipais, o direito de o aluno com epilepsia receber acompanhamento educacional e psicossocial que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e incluso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. 

Também é diretriz da Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional realização de parcerias entre o Poder Público e as organizações não governamentais para a realização de cursos de capacitação de primeiros socorros durantes as crises convulsivas, além de elaboração de medidas estratégicas para evitar o bullying.

A Lei n.° 3104 de 24 de outubro de 2023 (como passou a ser identificado o Projeto de Lei n.° 4488/2023, após sancionado) entrou em vigor na data da sua publicação, para que a população possa usufruí-la.

O Vereador Enfermeiro Roneudo agradece ao Prefeito Hildon Chaves, por sancionar a Lei, e a todos que contribuíram para a aprovação do Projeto de Lei.

Fonte: Rondônia ao vivo