Conforme a proposta, entre as diretrizes da política estão a divulgação de informações sobre as causas, sintomas e tratamentos da doença, a orientação sobre procedimentos de primeiros socorros durante crises epiléticas e o incentivo à inclusão de pessoas com epilepsia nos ambientes escolar, profissional e comunitário. Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização da população, com informações sobre as características da doença, os cuidados necessários, o tratamento médico e o apoio às famílias.
Também estão previstas a distribuição de materiais informativos e a promoção de palestras e treinamentos destinados a profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, como médicos, enfermeiros, psicólogos, professores e assistentes sociais. Outro ponto é o incentivo à organização de um sistema de dados sobre pessoas com epilepsia no Município, permitindo a obtenção de informações que auxiliem no planejamento de políticas públicas, na identificação da incidência da doença e no fortalecimento de pesquisas científicas relacionadas ao tema.
O texto também estabelece que o Município poderá disponibilizar informações sobre prevenção, convivência e cuidados com a epilepsia em seu portal eletrônico, além de estimular parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada para o desenvolvimento de ações conjuntas.
Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia
A proposta institui ainda o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser celebrado, anualmente, em 26 de março e incluído no Calendário Oficial de Eventos de São Luís. A data deverá reforçar as ações de sensibilização da população e ampliar o debate sobre os direitos das pessoas com epilepsia.
O Projeto de Lei Nº 0116/2026 foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde para análise técnica durante a sessão ordinária realizada no último dia 22 de junho.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
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