Congresso do Peru dá primeiro passo para legalizar maconha

O congresso peruano deu na segunda-feira o primeiro passo para a legalização do uso medicinal da maconha ao aprovar um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Pedro Pablo Kuczynski que permitiria a produção e importação por razões de saúde.

O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa do Legislativo e agora irá ao plenário do Congresso unicameral, controlado pela oposição, que deverá determinar uma data para seu debate e sua aprovação definitiva.

O governo tomou a iniciativa há alguns meses, sensibilizado pelo pedido de um grupo de familiares de portadores de epilepsia e episódios psicóticos com esquizofrenia que fabricavam azeite de cannabis em um laboratório clandestino que foi descoberto em uma operação policial.

Se o projeto for aprovado definitivamente, o Peru seguiria os vizinhos Chile e Colômbia na legalização da maconha para uso medicinal. O Uruguai já legalizou o plantio e o consumo de maconha, enquanto o Senado do México aprovou um projeto de lei que permite seu uso medicinal.

Parlamentar governista e membro da Comissão de Defesa e de Luta contra as Drogas do Congresso, Alberto Belaunde disse a jornalistas que a liberação da erva poderia beneficiar pacientes com câncer, epilepsia e Parkinson.

"Estamos falando da aceitação da cannabis que se utiliza para enfermidades crônicas, não cura estas enfermidades, o que permite é que as pessoas que padecem delas tenham uma qualidade de vida digna e aceitável", argumentou.

Kuczynski é um economista liberal de 78 anos que há alguns meses provocou alvoroço no país ao afirmar que fumar maconha "não é o fim do mundo".

Fonte: Terra

SUS incorpora remédio para convulsões em pessoas com microcefalia

A substância levetiracetam será incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia. O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de segunda-feira, portaria que regulamenta a incorporação do medicamento.

O texto da portaria estabelece que o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias e que o relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) estará disponível no endereço eletrônico http://conitec.gov.br.

O levetiracetam também será incorporado para tratamento de pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, de modo associado ao medicamento já utilizado. O prazo para efetivar a oferta da substância para esses fins também é de 180 dias.

Histórico

O registro do genérico Levetiracetam, inédito no Brasil, foi aprovado em outubro de 2016, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para o tratamento de crises convulsivas. A medida significa ao menos uma nova opção para os pacientes que precisam desses medicamentos. Na prática, quando um medicamento genérico inédito é aprovado, o medicamento de marca passa a ter um concorrente no mercado.

Pela lei, o remédio genérico já entra no mercado a um preço mais barato que o produto de marca. Essa redução representa um desconto de pelo menos 35% em relação ao preço máximo da tabela da Anvisa.

Descrição

De acordo com a Anvisa, o levetiracetam é apresentado na forma de comprimido revestido ou solução oral e é indicado como monoterapia (não combinado com outros medicamentos antiepilépticos) para o tratamento de crises convulsivas parciais, com ou sem generalização secundária, em pacientes com 16 anos ou mais e diagnóstico recente de epilepsia.

Fonte: Correiro do Brasil

Usuários de canabidiol defendem substância em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Apesar de ser um assunto polêmico, o uso do canabidiol conhecido como CBD), princípio ativo da maconha que é usado contra diversas doenças, especialmente para tratar epilepsia, voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Militantes e pacientes em tratamento com a substância apresentaram os benefícios do uso medicinal da maconha durante audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da ALMG, na quarta, dia 23 de agosto.

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação controlada de medicamentos à base de canabinoides, mas os altos custos e a burocracia acabam por inviabilizar o acesso de grande parte da população aos produtos.

Segundo Leandro Ramirez, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ame+me), esses remédios deveriam estar à disposição de qualquer cidadão nas farmácias, mas o preconceito, aliado a uma "legislação retrógrada", impedem o tratamento mais adequado dos pacientes.

Ramirez é pai de um menino epilético, que apresentava um quadro clínico de crises convulsivas de difícil controle. A vida de seu filho estava em risco quando ele decidiu, como definiu, "traficar" pelos Correios o óleo da maconha, rico em canabidiol. Conforme o presidente da Ame me, o progresso do filho com o uso da substância foi perceptível, com o desenvolvimento de atividades cognitivas e motoras.

À frente da associação, Leandro Ramirez coordenou o acompanhamento de outros pacientes, epiléticos e autistas, submetidos a tratamentos com derivados da maconha. Os resultados foram animadores: maior controle de crises convulsivas, da hiperatividade e do déficit de atenção, bem como a redução do uso de medicamentos, de efeitos colaterais e de internações hospitalares, entre outros benefícios.

Segundo o ativista, que é médico oncologista, estudos recentes indicam que os canabinoides podem contribuir de forma efetiva no tratamento de doenças como Mal de Alzheimer, câncer, diabetes, esclerose múltipla e depressão. No entanto, outros empecilhos para a difusão desses produtos seriam a resistência de médicos em prescrevê-los e os interesses da indústria farmacêutica, que não podem patentear substâncias naturais, como é o caso do canabidiol.

Qualidade de vida

A vice-presidente da Ame me, Juliana Paolineli, ressalta que sua qualidade de vida melhorou bastante com o tratamento baseado no uso medicinal da maconha. Com uma doença severa incurável na coluna, ela sofria com dores intensas e com os efeitos colaterais dos diversos medicamentos que tomava.

Após o uso controlado de extratos da planta, os sintomas diminuíram drasticamente, e ela voltou, inclusive, a menstruar e conseguiu até engravidar. Juliana solicitou ao médico a indicação do produto para poder importar canabinoides. Ela foi uma das primeiras brasileiras a receber uma liminar da justiça em favor do procedimento. "Não poderia me contentar com uma doença sem solução", comenta Juliana paolineli.

Ela lembra, no entanto, o expressivo valor da medicação de que precisava: U$$ 9 mil por três frascos. No seu entender, o desafio da democratização do produto só será superado com pesquisa e qualificação para o cultivo medicinal da planta.

Lobby

O juiz federal Renato Martins, que retirou um tumor do cérebro, também lamenta que apenas pessoas com uma situação econômica estável como a dele possam bancar o tratamento com canabinoides.

Ele ressalta que, como magistrado, se vê às voltas com a judicialização da saúde – uma profusão de ações judiciais cobrando que o governo importe e forneça medicamentos, muitas vezes experimentais, para o tratamento de pacientes.

De acordo com Renato Martins, enquanto a venda de remédios envolvidos com um lobby mais forte e sem efetividade comprovada acaba sendo autorizada, outros, como os derivados da maconha, encontram maior resistência.

Legislação brasileira

Apesar do cultivo da maconha para fins medicinais ser uma das principais demandas dos defensores da causa, a legislação brasileira prevê pena de detenção para quem planta, cultiva, guarda, transporta e adquire a planta com esse objetivo.

Recentemente, o PPS, a pedido do deputado Antônio Jorge, membro do partido, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, pedindo a liberação da Cannabis sativa para uso medicinal.

De acordo com o deputado, é preciso deixar de lado o fundamentalismo moral que envolve a questão para que sejam discutidos os benefícios para a sociedade. "O estado não pode proibir atitudes individuais que não prejudiquem ninguém", pondera, ao lembrar o acúmulo de evidências favoráveis ao tratamento com canabinoides.

Fonte: Encontro

Evento em comemoração ao Dia 9 de Setembro: Dia Latino Americano da Epilepsia

Evento Arte & Epilepsia em comemoraçõ ao Dia Latino Americano da Epilepsia

Local: Teatro Colégio Santa Cruz

Rua Orobó, 277

Alto dos Pinheiros - SP/SP

Data: 17 Set / Domingo

Horário: 14 hs ás 17 hs

Aberto ao Público

Poesia, Música, Quadros, Esculturas e Ballet

Organizado pela ABE (Associação Brasileira de Epilepsia) e 

LBE ( Liga Brasileira de Epilepsia)

Neurocirurgião lidera estudo internacional de cirurgia da epilepsia

O chefe do Serviço de Neurocirurgia do Hospital São Lucas e professor da Escola de Medicina da PUCRS, Eliseu Paglioli Neto, foi escolhido para liderar a Força-Tarefa de Cirurgia de Epilepsia Pediátrica da Liga Internacional Contra a Epilepsia (ILAE). O grupo tem o objetivo de definir as recomendações internacionais para a cirurgia da epilepsia em crianças, visando à realização delas o mais cedo possível. “Normalmente, crianças que começaram a ter crise com 1-2 anos são operadas apenas com 8-9 anos. Queremos fazer as diretrizes para o mundo todo porque é melhor fazer a cirurgia mais cedo, para que não demore tanto tempo para a criança ser tratada”, explica o neurocirurgião.

Estudos epidemiológicos mostram que, apesar do desenvolvimento de novos medicamentos, por volta de 35% de todos que possuem epilepsia e metade daqueles com epilepsias focais não conseguem ter suas crises controladas com remédios. Por isso, nas últimas três décadas, a cirurgia passou de um procedimento raro, utilizado excepcionalmente, para uma alternativa consistente e muitas vezes prioritária para aliviar o sofrimento dos portadores da doença. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 50 milhões de pessoas no mundo sofrem de epilepsia, o que a torna um dos transtornos neurológicos mais comuns.

A Liga é o principal órgão mundial da área, criada em 1909 e formada por capítulos de mais de 100 países. É voltada a disseminar o conhecimento sobre a enfermidade e promover pesquisa, educação e treinamento, além de buscar melhorar os serviços e os cuidados aos pacientes por meio de prevenção, diagnóstico e tratamento. Profissionais de diferentes nações, poucos do Brasil, integram as comissões, que produzem as diretrizes que são seguidas globalmente. Os resultados dos estudos são publicados na revista científica da organização e divulgados em congressos internacionais. Paglioli integrará a Comissão de Cirurgias e assumirá a Força-Tarefa em setembro, para o período de 2017 a 2021.

Eliseu Paglioli Neto

O neurocirurgião gaúcho coordena, junto com o neurologista André Palmini, o Programa de Cirurgia da Epilepsia do Hospital São Lucas da PUCRS, que completou 25 anos em 2017 e foi pioneiro na realização regular e continuada de procedimentos desse tipo na região Sul. Nesse período, foram feitos mais de 2 mil procedimentos e 4 mil avaliações. São atendidos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), convênios e particulares. Entre os que se operaram, estão pessoas de todo o Brasil e também de países como Argentina, Uruguai, Chile, Portugal e Estados Unidos.

São realizados entre 90 e 100 procedimentos anuais. O índice de complicações é baixo. Em alguns tipos específicos da doença, os resultados alcançados estão entre os melhores do mundo, tendo sido publicados em reconhecidas revistas internacionais. “A epilepsia tem mais de 20 tipos diferentes. Na média, 70% dos pacientes ficam completamente sem crises e outros 20% tem redução significativa, com melhora da qualidade de vida”, afirma Paglioli. Dados coletados em centros internacionais e no HSL demonstram que a capacidade intelectual, o comportamento e a função motora podem ser melhorados com o procedimento.

Fonte: PUCRS