Anvisa tem liberado importação do canabidiol sem restrição de idade

Diferentemente do recomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem liberado a importação do canabidiol (CBD), uma das substâncias derivadas da maconha, para pacientes sem restrição de idade. Além disso, a autarquia aceita prescrição de qualquer especialidade médica, não apenas de neurologistas. Na quinta-feira (17 de setembro ), mães e pais de crianças que sofrem com crises epiléticas de difícil controle estiveram reunidos com a diretoria da Anvisa. Na ocasião, os representantes assumiram o compromisso de atender os pedidos dos familiares. 

Além de informar aos pais que o órgão não restringe a idade do paciente e aceita prescrição de outros médicos, os representantes disseram que até o fim do mês, a Anvisa deve reunir um grupo de especialistas para avaliar os usos e as aplicações do CBD a fim de desvincular as decisões do órgão da Resolução nº 2.113/2014 do CFM. Com isso, abre-se a possibilidade de permitir a importação do CBD para outras doenças, não apenas a epilepsia. 

Até o momento, a Anvisa segue a resolução do CFM publicada em dezembro do ano passado. O documento autoriza e regulamenta o uso compassivo do canabidiol para crianças e adolescentes, até os 18 anos, que sofrem com crises de epilepsias que não reagem a tratamentos convencionais. 

A resolução detalha critérios para a utilização do CBD para fins terapêuticos no Brasil e proíbe a prescrição da cannabis sativa para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados. No entanto, determina condições. Além de limitar o uso por idade e restringir a prescrição para neurologistas, ou um especialista em áreas de atuação correlata, a indicação terapêutica deve ocorrer no caso de uso compassivo, ou seja, quando não há resposta por parte dos outros remédios. Mas o CBD não deve substituir completamente outros medicamentos e, sim, ser usado de maneira associada.

Fonte: Diário de Pernambuco

Epilepsia: família é fundamental no tratamento

Conhecida por uma doença crônica caracterizada pela ocorrência de crises epilépticas, a epilepsia é recorrente a consequências neurobiológicas, cognitivas, psicológicas e sociais. Sem prevalência de sexo, a doença atinge de um a 3% da população mundial. E no Brasil, a quantidade de portadores da patologia fica entre 1,8 a 3,6 milhões de pessoas.

A doença neurológica causada por diferentes origens tem como principal sintoma as crises epilépticas. 

Segundo a médica neurologista, Maria Luiza de Manreza, as crises ocorrem devido a uma descarga elétrica excessiva de um grupo de neurônios localizado em uma dada região do cérebro.  “As manifestações clínicas vão depender da região onde a descarga se localiza e se propaga,” comenta.

A médica afirma ainda que as crises podem ocorrer de diferentes maneiras: rápidas ou prolongadas; com ou sem alteração da consciência; com fenômeno motor, sensitivo ou sensorial; únicas ou em salvas; exclusivamente em vigília ou durante o sono e precedidas ou não por aura.

Para acabar com certos mitos que envolvem a doença, até mesmo para os próprios pacientes, a gestora financeira e corretora de imóveis, Ligia Carneiro Leão Simões, 49 anos, conseguiu controlar as crises que tinha e mostrou a todos que a epilepsia rima com alegria.

Lígia descobriu que estava com a doença aos dois anos, após uma febre seguida de uma crise convulsiva. Foi medicada até os 10 anos, e aos 12, voltou a ter novamente as crises. Precisou fazer os tratamentos necessários para controlar o transtorno. “Não tem como não tratarmos, o susto de uma crise convulsiva é tão forte que imediatamente comecei a fazer o eletroencefalograma (EGG), a tomografia, a ressonância magnética e tomando anticonvulsivantes”, relata.

A neurologista explica ainda que são várias formas de tratamentos, mas inicialmente são com fármacos antiepilépticos em monoterapia - apenas um medicamento ou, mais raramente, politerapia - dois medicamentos ou mais.  “Quando as crises epilépticas não forem controladas com dois fármacos em doses máximas, a epilepsia é considerada refratária. Adultos e crianças com epilepsia refratária devem ser encaminhados a centros especializados em epilepsia para avaliar a possibilidade de tratamento cirúrgico”, afirma.

Além de tratamentos com medicamentos outras, alternativas terapêuticas também ajudam no controle as crises, como a dieta cetogênica, o estimulador do nervo vago e o estimulador cerebral profundo. Em casos muito específicos, outros métodos, como o remédio canabidiol, imunomoduladores (corticoide, rituximab, imunoglobulina) podem ser utilizados.

“Com o uso adequado do fármaco antiepiléptico conseguimos controle das crises em 70% dos casos”, explica a médica.

Devido ao uso de medicamentos diários, sem interrupção, a gestora financeira consegue controlar as crises. “No meu caso que é controlado por medicamentos, eu tomo todos os dias sem poder jamais interromper. Ir ao médico pelo menos uma vez ao ano, fazendo EEG, e exame de dosagem de fenobarbital,” disse.

Lígia comenta ainda que,  a família deve fazer terapia, pois como no seu caso, ela acredita  que possa ajudar  a manter as crises controladas da pessoa epiléptica.

De acordo com a médica e Coordenadora do Departamento Científico de Epilepsia da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Adélia Henriques Souza, toda crise convulsiva é epilética, mas nem toda crise epiléptica é convulsiva. “A convulsão por definição é uma crise epiléptica com sintomas motores (abalos musculares)”, destaca.

Na maioria das vezes, a causa não é determinada, pois tem origem genética. No entanto, em algumas situações, as crises podem advir de traumatismos cranianos, infecções e tumores do sistema nervoso central, distúrbios metabólicos, acidentes vasculares isquêmicos ou hemorrágicos, parasitoses, malformações do cérebro, uso de drogas ilícitas e abuso de álcool.

Ainda de acordo com a Coordenadora do Departamento Científico de Epilepsia, durante uma crise, o ideal é colocar o paciente deitado com a cabeça de lado, para facilitar a saída de secreção e evitar aspiração. “Não deve ser introduzido qualquer objeto na boca, não se deve tentar interromper os movimentos dos membros nem oferecer nada por via oral, e, é preferível acionar o serviço de urgência ou telefone de algum familiar ou médico”, conclui.

Restrições

Uma das características que devem ser ressaltadas sobre a doença é que as pessoas com epilepsia podem praticar esportes, mas que, no entanto, algumas atividades físicas são contraindicadas ou devem ser realizadas com supervisão de outra pessoa, como atividades radicais (paraquedismo, asa delta, alpinismo, mergulho e esportes motorizados).

A médica Maria Luiza destaca que a natação é liberada desde que as crises epilépticas estejam controladas e de preferência sob supervisão individual. Em relação à direção de veículos, a Associação Brasileira de Educação de Trânsito refere que o paciente com epilepsia em uso de medicação antiepiléptica poderá dirigir se estiver há um ano sem crise epiléptica, tomando a medicação regularmente, e deverá ter um laudo favorável de seu médico assistente. 

Com algumas restrições médicas e familiares, a corretora de imóveis não deixou de praticar esportes como nadar, e começou a se alimentar no horário certo. “Eu aprendi depois dos 18 anos e de muito chorar por querer ser uma ‘pessoa normal’ com meu médico Dr. José Geraldo Speciali. Tudo poderia dentro de um bom senso, com medidas como não me cansar muito. Quando for ao clube nadar, ir sempre com alguma amiga que soubesse do problema e prestasse atenção ao entrar na piscina, evitar a luz branca de danceterias, dormir oito horas por dia, me alimentar nos horários normais e não me estressar,” aponta.

Surpresa

Além das limitações, Ligia não poderia engravidar, pois com cinco calcificações no cérebro em pontos diferentes e com o uso de medicamentos impediam de ser mãe. “Eu sem querer engravidei aos 32 anos e tive uma gravidez de risco. Não houve sequelas, mas poderia ter tido desde um aborto espontâneo, até um filho com deformações serias, mas graças a Deus e aos cuidados do meu Neurologista e do meu Ginecologista tudo correu bem e minha filha vai completar 17 anos, tendo muito que agradecer,” finaliza.

Seguindo todas as disciplinas e fazendo o tratamento correto, a pessoa com epilepsia poderá conviver com a patologia sem interferir na qualidade de vida. Assim como o exemplo da gestora financeira.

Fonte:Revide Online

Atividade física, remédio contra a epilepsia

Uma pesquisa da Unicamp junto a um grupo de 80 pacientes com epilepsia atendidos no Hospital de Clínicas (HC) demonstrou que a prática de atividades físicas pode proporcionar diversos benefícios nos aspectos psicológicos deste grupo. O estudo, conduzido pela educadora física Simone Thiemi Kishimoto, relata que houve, entre os praticantes de atividade física, uma melhora significativa na autoestima, na diminuição dos sintomas depressivos, no aumento da resiliência e na percepção sobre a qualidade de vida.

“A epilepsia pode ser considerada como uma das doenças mais estigmatizantes socialmente. A própria origem do nome da doença, que vem do grego e significa ‘ser invadido, dominado e possuído’, demonstra este estigma. A ideia de avaliar os aspectos psicológicos advém, portanto, do fato de que estas pessoas são frequentemente esquecidas e negligenciadas, ficando às margens da atividade física. Elas também estão mais expostas a disfunções sociais, influenciando, deste modo, seus aspectos psicológicos”, situa Simone Kishimoto, que é graduada pela Faculdade de Educação Física (FEF) da Unicamp.

A pesquisadora da FEF informa que estudos disponíveis na literatura científica sobre o tema, citados no seu trabalho, já mostram que a atividade física pode diminuir o número de crises epilépticas, além dos benefícios de promoção e prevenção a saúde de forma geral. “Isso acontece porque, durante a prática física, o organismo libera a beta-endorfina, um neurotransmissor que inibe a atividade epiléptica, atuando como um anticonvulsivante natural. Na corrente sanguínea, esse beta-endorfina produz sensações de relaxamento e bem-estar”, informa.

Simone Kishimoto esclarece ainda a diferença entre os termos “atividade física” e “exercício físico”. “Eu avaliei a atividade física, que é diferente de exercício físico. A atividade física é o movimento produzido pelo corpo no dia a dia, com gasto energético, como ir ao trabalho a pé, limpar a casa, subir uma escada, etc. Já o exercício físico é planejado, direcionado a um objetivo. Nadar, correr, caminhar e andar de bicicleta são exercícios físicos. Desta forma, todo exercício pode ser considerado uma atividade física. Porém, a atividade física nem sempre pode ser considerada um exercício.”

Na pesquisa, conduzida como dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação da FEF, Simone Kishimoto avaliou como a atividade física que já era praticada pelos pacientes interferiu em cinco aspectos psicológicos: percepção sobre a qualidade de vida, autoestima, resiliência, sintomas depressivos e estigma. Destes aspectos, o único que não apresentou melhora significativa foi o estigma, revela a educadora física.

“A atividade física não conseguiu diminuir a percepção de estigma que estes pacientes têm. O termo estigma pode ser definido como uma cicatriz, um sinal relacionado a estereótipos negativos e à rejeição da sociedade. Acreditamos que não houve alterações significativas muito por conta da própria situação de vida do paciente, que trabalha e faz atividade física, mas mesmo assim sofre muito preconceito”, considera.

O estudo foi orientado pela professora Paula Teixeira Fernandes, que atua no Departamento de Ciências do Esporte e coordena o Grupo de Estudos em Psicologia do Esporte e Neurociências (Gepen). A Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) financiou os trabalhos, concedendo bolsa de estudo à pesquisadora.

“As pesquisas com atividade física e epilepsia são recentes, com maior ênfase nos últimos 20 anos. Além disso, há uma lacuna de estudos relacionando atividade física aos aspectos psicológicos. Neste sentido, vejo uma importância do meu trabalho, que abre caminho para outras pesquisas na área”, ressalta a autora da pesquisa.

Ela situa que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a diversas formas epilepsia afetam cerca de 50 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, a prevalência varia entre cinco e quatro pessoas para cada 1.000 habitantes. Simone Kishimoto informa ainda que, conforme estudos sobre o tema, a alta incidência das epilepsias nos países em desenvolvimento é decorrente da deficiente assistência pré-natal e maternal, do alto índice de prematuridade, desnutrição, traumas durante o parto, convulsões febris da infância e de infecções, particularmente decorrentes de parasitismo.

“Apesar do tratamento terapêutico e medicamentoso, a condição social do doente acaba sendo amplamente esquecida e negligenciada. As crises imprevisíveis e, muitas vezes, dramáticas, fazem com que a sociedade tenha medo em lidar com as pessoas durante uma crise epiléptica. E o doente acaba sendo estigmatizado por apresentar uma característica diferente da aceita pela sociedade, sendo tratado, muitas vezes, com preconceito pela população. Isso faz com que muitos pacientes escondam sua real condição e se isolem socialmente, influenciando as relações sociais, oportunidades escolares e de emprego e aspectos emocionais”, conta. 

GRUPO AVALIADO

Os pacientes atendidos no Ambulatório de Epilepsia do HC foram divididos em dois grupos: ativos e não ativos fisicamente. A educadora física informa que os 80 pacientes adultos avaliados foram diagnosticados com epilepsia de lobo temporal associada à esclerose mesial. De acordo com Simone Kishimoto, este tipo de epilepsia possui alta prevalência entre adultos, sendo um dos tipos mais comum da doença.

“Dividimos em dois grupos segundo as classificações do International Physical Activity Questionnaire [IPAQ]: grupo ativo, composto por 61 pessoas e grupo não ativo ou sedentário, composto por 19 pessoas. Dos 80 pacientes, 49 são mulheres e 31 homens. Empregamos este questionário para avaliar os aspectos psicológicos e para cada um destes aspectos foi estabelecido uma escala de pontuação. Dentre os que mais tiveram melhora, pela ordem, foram: autoestima, qualidade de vida, sintomas depressivos e resiliência”, revela.

Autora: Simone Thiemi Kishimoto

Primeiro Fórum Nacional de Epilepsia

O apoio para a realização deste Fórum será de várias promotoras isso só vem a fortalescer o trabalho que vendo sendo desenvolvido, assim melhorando a vida das pessoas com epilepsia.

Data: 29 de setembro

Horário: 9 horas

Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Proderes

Epilepsia infantil severa: mecanismo foi descoberto

Investigadores suecos descobriram uma nova explicação para a epilepsia infantil severa, dá conta um estudo publicado na revista “Nature Communications”.

Através de análises genéticas de grande escala a uma família com duas crianças afetadas, os investigadores do Instituto Karolinska e do Hospital Universitário, na Suécia, identificaram mutações num gene que codifica uma proteína transportadora, a KCC2.

As mesmas mutações foram identificadas, em colaboração com investigadores da Universidade College London, no Reino Unido, noutra família com crianças afetadas com a mesma doença.

Em colaboração com investigadores da Universidade College London, no Reino Unido, os investigadores identificaram as mesmas mutações noutra família. As crianças das duas famílias apresentavam sintomas que podem estra associados à variante severa da epilepsia infantil com MPSI (do inglês, Migrating Partial Seizures of Infancy).

Estudos anteriores já tinham constatado que o gene KCC2 poderia estar envolvido na doença, diminuindo a expressão da proteína após danos cerebrais que aumenta a tendência de convulsões. Contudo, até à data ainda não se tinham encontrado evidências claras sobre o mecanismo da doença.

A KCC2 constitui um canal de cloreto especificamente localizado no cérebro. Estudos anteriores têm demonstrado que esta proteína desempenha um papel importante na inibição sináptica mantendo o ião cloreto a baixas concentrações dentro dos neurónios. Habitualmente os níveis de KCC2 aumentam logo após o nascimento, fazendo com que o neurotransmissor GABA se torne inibitório em vez de estimulador.

O estudo apurou que as mutações no gene que codificam a proteína KCC2 impedem que esta alteração ocorra o que faz com que a GABA permaneça com a sua ação estimuladora, incapaz de inibir os sinais do cérebro. Como consequência, “os neurónios descarregam, quando normalmente não o deveriam fazer, dando origem à epilepsia”, explicou, em comunicado de imprensa, uma das autoras do estou, Anna Wedell.

Através de experiências em células que expressavam a forma normal e mutada do KCC2, os investigadores demonstraram que as mutações identificadas afetavam a regulação do ião cloreto no cérebro o que pode conduzir ao desenvolvimento da epilepsia severa.

A investigadora conclui que já estão em curso ensaios clínicos com um fármaco que, no caso de ser eficaz, pode compensar a regulação afetada e melhorar a doença em crianças pequenas com epilepsia.

Fonte: Banco da Saúde

Menina acende debate sobre o uso do canabidiol no México

'Aos oito anos, Graciela fez história sobre a legalização da maconha no México ao se tornar a primeira pessoa a poder receber um medicamento à base da droga - sua última esperança para aliviar os mais de 400 ataques epilépticos que sofre diariamente.

A pequena deverá dobrar a grande oposição por parte das autoridades do México, país de onde são traficadas enormes quantidades de maconha para os Estados Unidos.

Grace, como é chamada pelos pais, nasceu com grandes olhos castanhos mas tem o olhar perdido. Após passar por um eletroencefalograma em decorrência de uma deficiência no seu sistema motor, foi diagnosticada com Síndrome de Lennox-Gastaut, variante da epilepsia muito difícil de tratar.

A pequena, que vive em Monterrey, no noroeste do país, começou então uma via crucis de cirurgias e 19 tratamentos anti-convulsivos. Todos ineficazes ante sua cada vez mais deteriorada condição.

Quando tinha um ano e meio, "Grace dizia 'mamãe' e tomava papinha, agora ela já não diz mais nenhuma palavra, toma mamadeira e engatinha (...) é como se ela fosse um bebê, mas com um 1,15 metros e 18 quilos", contou à AFP sua mãe, Mayela Benavides.

Embora tenha passado por uma radiocirurgia cerebral e experimentado tratamentos alternativos como a equinoterapia, as crises epilépticas "aumentaram de maneira impressionante tanto em intensidade quanto em força e quantidade, chegando a 400 episódios, sem contar os que ela sofre enquanto dorme", explica Benavides.

Tudo parecia perdido até que surgiu o caso de Charlotte, uma menina que graças a um azeite de cannabis conseguiu aliviar sua epilepsia no estado norte-americano do Colorado, que legalizou o consumo de maconha para fins recreativos e medicinais.

Mas o governo do presidente Enrique Peña Nieto não esconde sua franca oposição à legalização de qualquer uso da erva.

Corrida de obstáculos

O pai de Grace, Raúl Elizalde, percorreu 2 mil quilômetros para conseguir o precioso remédio no Colorado, mas não conseguiu comprar porque não era residente.

Os pais da menina pediram então uma permissão para conseguir o tratamento junto à Secretaria de Saúde do México, mas o Conselho de Saúde Geral, do governo, respondeu com um categórico "não".

A defesa da pequena entrou com um recurso e, em uma decisão histórica, um juiz federal o concedeu em 17 de agosto. A decisão outorga aos pais de Graciela a possibilidade de importar e portar o canabidiol, um dos componentes da maconha.

"Uma menina conseguiu tirar o primeiro ladrilho do muro que é a absurda proibição (do uso da maconha) no México", estimou Fernando Belaunzarán, ex-deputado de esquerda que iniciou uma fracassada iniciativa para legalizar o uso medicinal da planta.

'Divisor de águas'

Trata-se de um "divisor de águas" que abre uma brecha no México para as pessoas que sofrem de epilepsias graves e até câncer, esclerose múltipla e glaucoma, acrescentou.

Mas Grace ainda poderia sofrer um revés caso a procuradoria decida impugnar a resolução do juiz, informou Fabián Aguinaco, seu advogado.

"Demonizar uma planta é a coisa mais estúpida que existe no século XXI", opina Belaunzarán, contando que na quinta-feira (3 de setembro) um grupo de legisladores apresentaria diante do Congresso uma iniciativa para que se reconheçam as propriedades médicas da maconha.

Viver com Lennox-Gastaut

"Foi provado muitas e muitas vezes que a maconha tem capacidade" para reduzir as crises epilépticas provocadas pela Síndrome de Lennox-Gastaut, apontou o psiquiatra Gady Zabicky, que realizou a primeira recomendação ao juiz responsável pelo caso de Graciela.

A mãe de Graciela vive apenas para cuidar da filha. Veste suas roupas da cabeça aos pés, troca suas fraldas, luta para dar a ela todos os remédios, anda com ela em sua cadeira de rodas cor-de-rosa, a acompanha durante a crise.

"É a minha companheira de vida...e é muito doloroso vê-la sofrer", conta Benavides, ao explicar que as raras ocasiões em que Grace sorri são um anúncio inequívoco de um novo ataque.

Nos ataques mais graves, "ela fica rígida, mexe os olhos de um lado para o outro e parece que sua respiração está comprometida", conta a engenheira de 34 anos.

Mas entre cada crise sobra tempo para o amor e a alegria. Valentina, a irmã menor, sempre está pendurada em Grace, que aplaude quando vai entrar na piscina, passear de carrinho de mão ou tomar suco.

Fonte: G1

Anvisa muda postura e só autoriza canabidiol para epilepsia

Em um novo capítulo da longa novela sobre a importação de remédios à base de canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu negar todos os pedidos de autorização para a compra desses medicamentos vindos de pacientes que não sofrem de epilepsia, mas de outras doenças crônicas. O órgão, ligado ao Ministério da Saúde, adotou essa medida se baseando em uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Trata-se de uma mudança brusca. Até agosto de 2015, a Anvisa autorizou 894 dos 1.036 pedidos de autorização para importar canabidiol. Muitas das autorizações foram para pacientes que, com problemas como dores crônicas e mal de Parkinson, obtiveram receitas médicas para usar o medicamento, que não é fabricado no Brasil. Mas, no mês passado, as coisas mudaram. De 14 a 31 de agosto, dos 49 pedidos, 34 foram negados (quase 70%), sendo que 23 das solicitações indeferidas eram para dores crônicas e sete para Parkinson.

— Voltamos à estaca zero — critica Raimundo Trindade, de 60 anos, há 15 anos diagnosticado com mal de Parkinson, e que teve seu pedido de importação negado. — É meu médico, e não a Anvisa, que sabe o que é melhor para mim. Até porque a agência já liberou a importação. Tenho direito a qualidade de vida. Minha tremedeira me impede de andar direito. Eu me arrasto.

Apesar de, diferentemente da maconha, o canabidiol não altera os sentidos de uma pessoa, remédios feitos à base da substância foram centro de uma longa controvérsia no Brasil. Durante muito tempo, famílias com crianças que sofrem de epilepsia lutaram na Justiça para importar os medicamentos, proibidos no país, alegando que o canabidiol reduz a frequência das convulsões. Até que, em janeiro deste ano, a Anvisa decidiu tirar o CBD do rol de substâncias proibidas. Já em abril, o órgão divulgou regras para importar o remédio de forma simples.

De início, a Anvisa condicionou a autorização para importação dos medicamentos à prescrição médica, sem restringir as doenças que poderiam ser tratadas com canabidiol. Mas, em agosto, passou a negar pedidos que não são para o tratamento das epilepsias, problema apresentado por pacientes com diferentes doenças. A mudança se deu com base na resolução de número 2.113, do CFM, publicada em 16 de dezembro de 2014.

'É preciso ter evidência da eficâcia'

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, explica que a agência passou a receber pedidos diversos e que, por conta disso, decidiu se basear na determinação da entidade que fiscaliza e normatiza a prática médica no Brasil.

— O canabidiol não é um medicamento, não tem registro. Decidimos nos basear no CFM, que aprova seu uso apenas para epilepsias. É preciso ter evidências da efetividade para outros tratamentos, porque não podemos sair aprovando água de lata para o câncer. Para epilepsia, há evidências de eficácia, o que não ocorre para Parkinson e dores neuropáticas ou crônicas — afirma Jarbas. — Não podemos autorizar experimento em humanos. Se em algum momento autorizamos, foi um equívoco.

No texto da resolução, o conselho médico aprova o uso compassivo (tratamento ainda não totalmente avaliado, destinado a doentes que não têm outras opções) do canabidiol apenas para epilepsias da criança e do adolescente, refratárias aos tratamentos convencionais. Além disso, restringe a prescrição às especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, à neurocirurgia e à psiquiatria.

O médico Ricardo Ferreira, especialista em cirurgia de coluna e manejo de dores crônicas, receita o canabidiol para pacientes refratários aos tratamentos convencionais. Ele estranha o posicionamento do CFM e da Anvisa.

— A Anvisa trata o canabidiol como medicamento restrito. Então, é medicamento. Nós, médicos, podemos receitá-lo offlabel, ou seja, para indicação terapêutica diferente da aprovada. Esta é a nossa diferença em relação ao farmacêutico. Ele, sim, só indica pela bula. Médicos exercem a medicina tentando fazer o melhor pelo paciente, se atualizando sobre tratamentos e remédios. Na Holanda, Canadá, Israel e outros países, o canabidiol é amplamente usado com resultados positivos. Eu me sinto obrigado a prescrever o que de melhor existe para meus pacientes.

'Busca de autorização na justiça'

A holandesa Petronella Beith, de 77 anos, que mora no Brasil desde 1963 e sofre com dores lombares, também foi impedida de importar medicamentos a base de CBD.

— Usei um remédio com canabidiol durante uma viagem à Inglaterra. Comprei pela internet, legalmente, sem nenhuma burocracia. Senti um alívio enorme e esperava poder importar aqui no Brasil, mas tive o pedido negado — lamenta ela.

Em meio à batalha pela aprovação da substância obtida da Cannabis sativa, a planta da maconha, o documentário “Ilegal”, lançado ano passado, contou a história de famílias que lutavam na Justiça para conseguir importar o remédio, fabricado principalmente nos EUA. Entre as crianças com epilepsia que precisavam do remédio, estava a menina Anny Fisher, portadora de uma síndrome rara. Hoje, o pai de Anny, Norberto Fischer, tem autorização para a compra, mas critica a restrição da Anvisa.

— É um retrocesso. Muitas pessoas, como o Raimundo e a Petronella, querem importar a medicação de forma legal, mas a Anvisa os empurra à compra clandestina — lamenta ele.

O advogado Emílio Figueiredo, que atua em vários casos relacionados à maconha e ao canabidiol, afirma que não há base jurídica para a negação. De acordo com ele, se o CFM edita uma resolução restritiva, e a Anvisa não autoriza que os médicos se responsabilizem pelo tratamento de seus pacientes, só resta o caminho do Judiciário.

— Esses pacientes têm direito a medicamentos menos fortes e com efeitos colaterais menores. Não cabe à Anvisa este juízo de valor, escolher para qual doença vai liberar. Mesmo que esteja usando o CFM como respaldo. Já estamos organizando os pacientes com negativa e compilando as melhores pesquisas sobre o tema de uso para dor neuropática e Parkinson para buscar a autorização na Justiça. Infelizmente, essas pessoas engrossarão os casos de judicialização na Saúde.

De acordo com o presidente da Anvisa, se o CFM atualizar sua resolução, incluindo o tratamento para outras doenças, a agência acompanhará o órgão. Mas o psiquiatra Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, terceiro vice-presidente do CFM e um dos relatores da resolução, demonstra que isso não está perto de acontecer. Ele enfatiza que o médico só pode prescrever o canabidiol de acordo com a resolução.

— Os médicos que estão indicando canabidiol para outras doenças estão infringindo a resolução e o código de ética. Estão errando, mesmo na tentativa de ajudar. Só autorizaremos para outras doenças com bases sólidas — explica Cavalcanti. — Não é tirar a liberdade do médico. Vamos fazer novos esclarecimentos à classe médica para evitar confusão.

Fonte: O Globo