O uso medicinal da cannabis para tratamentos de saúde, autorizado pelo Governo do Estado no mês passado, deve garantir suporte a pacientes no Rio Grande do Norte que buscam terapias à base da substância ou de derivados dela, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Lei Nº 11.055, publicada no Diário Oficial (DOE), também deve estimular uma indústria da cannabis no RN e promover a a divulgação de informações para a população e profissionais de saúde. A avaliação é do neurofisiologista Claudio Queiroz.
No Estado, segundo estimativas da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, de Natal, algo em torno de 5 mil a 10 mil famílias fazem uso de medicamentos à base da substância para tratar epilepsia, autismo, dor crônica, fibromialgia, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, câncer, ansiedade, bruxismo, ELA, e HIV.
“Eu entendo que a Lei é bastante positiva, porque ela permite o direito à saúde de pessoas que têm se beneficiado do uso medicinal da cannabis. Isso é um primeiro avanço. Além disso, a lei tem outros capítulos que eu considero muito importantes: um deles é o que incentiva a criação de uma indústria e a realização de pesquisas sobre cannabis no Estado”, pontua Queiroz, que é professor do Instituto do Cérebro (ICe), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O neurofisiologista pesquisa, há cerca de cinco anos, o uso da cannabis para problemas associados à epilepsia. As primeiras descobertas, ainda genéricas, têm sido acompanhadas em animais. “Nosso laboratório está interessado em entender o potencial anticrise de diferentes compostos de extratos obtidos a partir da planta e de como isso modula a excitabilidade neuronal, ou seja, a atividade elétrica do sistema nervoso de animais”, explica ele ao esclarecer que não trabalha com tratamentos.
Os estudos, que são básicos, estão voltados a entender mecanismos e demonstrar fenômenos a partir da utilização de compostos da planta. Além da aplicação para a epilepsia, no ICe também são realizadas pesquisas direcionadas ao estudo de zumbidos no ouvido, para o entendimento de como a cannabis modula a resposta auditiva ao estímulo sonoro.
A realização de pesquisas, no entanto, ainda enfrenta dificuldades, em razão de entraves legais, de acordo com Claudio Queiroz. “Considerando que a cannabis é uma substância proscrita, obter citocanabinoides puros e isolados é difícil, do ponto de vista burocrático”, afirma o professor.
Incentivos
Se a realização de pesquisas com cannabis enfrenta dificuldades por causa de fatores legais, o avanço desses mesmos estudos só têm a ganhar com a criação da Lei 11.055, conforme análise do professor Claudio Queiroz, do Instituto do Cérebro (ICe). “Um dos itens [da lei] faz menção à promoção da atividade científica. Vários pesquisas do ICe sobre o tema, na minha compreensão, não estão resolvidas no momento. A gente não sabe exatamente qual o mecanismo e a melhor combinação dos extratos para o tratamento das epilepsias”, relata.
“Não sabemos se esses extratos desenvolvem alguma tolerância, por exemplo e qual seria essa taxa de tolerância. Tem muitas perguntas a serem resolvidas e quando o Governo estadual coloca o incentivo à pesquisa sobre cannabis numa lei, eu avalio isso como algo extremamente positivo”, discorre Queiroz.
A expectativa agora, segundo ele, é que esses incentivos se materializem na Fundação de Amparo à Pesquisa do RN (Fapern), com a realização de editais e chamadas para pesquisadores com trabalhos associadas à cannabis. Outro ponto destacado por ele, no âmbito da lei, é a difusão de informações sobre o tema.
Uso terapêutico
Para Felipe Farias, presidente da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, a lei é extremamente positiva justamente por reconhecer o uso terapêutico da cannabis e de seus benefícios. “A medida promove o acesso aos pacientes a usar a cannabis como tratamento, assim como o acesso à pesquisa e, principalmente à educação”, frisa ele. A associação presidida por Farias foi criada em 2017.
Felipe conta que tudo se deu por causa de demandas que chegaram até ele, após notícias de que um paciente em Natal teria autorização judicial para o cultivo da planta. “Começamos um processo de cultivo e produção de remédio fitoterápico para os pacientes. Todos eles tinham receitas médicas e laudos atestando problemas de saúde. Nós fizemos convênios com a UFRN para que fossem feitas análises dos remédios e entramos na Justiça para conseguir um teor legal [para o cultivo]”, descreve Farias.
À época da questão judicial, segundo o presidente da Associação, cerca de 200 pacientes estavam cadastrados junto à ONG para fazer uso de medicamentos à base de cannabis. Após um ano de audiências, no final de 2018, o juiz negou a ação. “Não houve embasamento científico, mas apenas questões ideológicas”, alega Farias sobre o fato de a ação ter sido negada. Desde então, a Reconstruir Cannabis atua no sentido de apoiar pacientes a importar medicamentos produzidos à base da substância, mas está proibida de cultivar a planta.
Quem busca judicializar a importação via plano de saúde também recebe assessoria da ONG. Do mesmo modo, pacientes que procuram meios legais para cultivar a cannabis, são apoiados pela equipe da associação, que conta com 25 voluntários. No RN, segundo Felipe Farias, 40 famílias plantam maconha legalmente em casa. Elas recebem suporte em relação ao cultivo para produzir o remédio, além de suporte médico.
Fonte: Tribuna do Norte
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