A iniciativa tem como objetivo capacitar educadores para identificar crises epilépticas, prestar primeiros socorros adequados e combater o estigma que ainda envolve a condição. Além disso, estabelece diretrizes claras para a inclusão de alunos com epilepsia nas escolas, garantindo que recebam o suporte pedagógico e emocional necessário.
Educação inclusiva e combate à desinformação
A nova lei exige que professores, coordenadores, diretores e até profissionais de apoio — como motoristas de transporte escolar e merendeiras — participem dos treinamentos ministrados por especialistas da área da saúde. As formações abordarão temas como tipos de epilepsia, manejo de crises, fatores de risco e estratégias de inclusão.
Protocolos e certificação obrigatória
As unidades de ensino da rede municipal terão que elaborar protocolos internos de atendimento em casos de crises epilépticas e adaptar o ensino conforme as necessidades de cada aluno. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e emitir certificados anuais de capacitação — condição necessária para o exercício profissional.
Um passo a mais pela inclusão
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 50 milhões de pessoas vivem com epilepsia no mundo, e cerca de 2% da população brasileira convive com a condição. Em Aracaju, a nova legislação busca mudar essa realidade dentro das salas de aula, garantindo que nenhum aluno seja excluído de atividades escolares, passeios ou práticas esportivas por conta do diagnóstico.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
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